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341.
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Código de processo penal : actualizado pela lei nº 59/98, de 25 de Agosto / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 587p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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342.
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Codici de procedura penale e leggi complementari / a cura di Giustino GattiPublicação: Napoli:Simone Edizioni Giuridiche,2007Descrição: 912p. ;
24cnDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(450)COD]
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Code de procédure pénale / annotations de jurisprudence et bibliographie Jean-François Renucci ; avaec le concours de Emmanuelle Allain, Carole GayetPublicação: Paris:Dalloz,2008Descrição: 2520p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(44)COD]
(1).
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344.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 527p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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345.
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Código penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 493p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(1).
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346.
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L'Europe des diplômes et des professions / Jacques PertekPublicação: Bruxelles:Bruylant,1994Descrição: 286p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-14]
(1).
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347.
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La libre circulation des personnes damns l'Union européenne / Denis MartinPublicação: Bruxelles:Bruylant,1995Descrição: 535p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-15]
(1).
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348.
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Análise de jurisprudência sobre arbitragem / Mariana França Gouveia (coord.) ; João Pinto-Ferreira (ed.)Publicação: Coimbra:Almedina,2011Descrição: 239p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU]
(1).
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349.
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Lenght of court proceedings in the member states of the Council of Europe based on the case law of the European Court of Human Rights / Françoise Calvez ; updated in 2012 by Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Council of Europe Publishing,2013Descrição: 173p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
(1).
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350.
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Analyse des délais judiciaires dans les Etats membres du Conseil de l'Europe à partir de la jurisprudence de la Cour européenne des Droits de l'Homme / Françoise Calvez ; mise à jour en 2012 par Nicolas RégisPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2013Descrição: 178p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CEPEJ]
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351.
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Manual de legislación europea contra la discriminación / Agencia de los Derechos Fundamentales de la Unión Europea, Tribunal Euroepu de Derechos HumanosPublicação: Luxemburgo:Oficina de Publicaciones de la Unión Europea,2011Descrição: 159p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
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352.
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O contencioso dos direitos do homem no espaço europeu : o modelo da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Armando RochaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 222p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROC]
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353.
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Medida da pena : finalidades : escolhas : abordagem crítica de doutrina e de jurisprudência / A. Lourenço MartinsPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,[2011]Descrição: 553p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAR]
(1).
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354.
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Le droit à l'exécution et le droit de la notification et de la signification dans la jurisprudence européenne : Cour européenne des droits de l'homme. Cour de justice de l'Union européenne 1980-2014 / Natalie Fricero, Guillaume PayanPublicação: Paris:UIHJ Publishing,2014Descrição: 252p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178FRI]
(1).
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355.
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Manual de legislação europeia sobre asilo, fronteiras e imigração / Agência dos Direitos Fundamentais da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2015Descrição: 287p. ;
21cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7MAN]
(1).
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356.
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Anuário português de direito internacional 2013 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático - MNE,2015Descrição: 446p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
(1).
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357.
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Anuário Português de Direito Internacional 2011 / Ministério dos Negócios EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático - MNE,2012Descrição: 207p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
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358.
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Guia da arbitragem tributária / Centro de Arbitragem Administrativa - CAAD ; [coord.] Nuno Villa-Lobos e Mónica Brito VieiraPublicação: Coimbra:Almedina,2013Descrição: 251p. ;
26cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.99LOB]
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O regime de responsabilidade civil extracontratual do Estado e demias entidades públicas : comentários à luz da jurisprudência / coordenadores Carla Amado Gomes, Ricardo Pedro, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL Editora,2017Descrição: 823p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07GOM]
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360.
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Anuário português de direito internacional 2016 / Ministério dos Negócio EstrangeirosPublicação: Lisboa:Instituto Diplomático - MNE,2017Descrição: 359p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.11POR]
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