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3301.
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L'interprétation créatrice de droit en matière pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.799-807Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3302.
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L'enquête pénale au coeur d'un changement de paradigme : le statut et les droits de la personne mise en cause dans la procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.837-845Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3303.
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Examen de la constitutionnalité de la loi pénitentiaire à la suite d'une saisine blanche : une occasion de clarifier les bases constitutionnelles du droit de l'exécution des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.873-884Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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3304.
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Droit pénal étranger et comparé : droit italienIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (octobre-décembre 2009) , p.907-928Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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3305.
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O Tribunal Penal Internacional e a Transformação do Direito Internacional / João Silva Miguel, Paulo Pinto AlbuquerqueIn: Lisboa. Direito e Justiça. Vol. especial 2006, p. 342Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP92]
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3306.
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Le droit pénal, l'organisation judiciaire et la procédure pénale dans la yougoslavie nouvelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1958) , p.557-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3307.
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Notas sobre a última revisão ao Código Penal : um exemplo, o artigo 132º / Alexandra VilelaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.199-215Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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3308.
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Problemas actuais do Habeas Corpus / Pedro Correia GonçalvesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.19,n.2 (Abr.-Jun. 2009) , p.267-310Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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3309.
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La nature juridique de la mise à la disposition du gouvernement des récidivistes et des délinquants d'habitudeIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.9 (juin 1958) , p.894-902Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3310.
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La réforme du droit pénal allemandIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.10 (juil. 1958) , p.943-969Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3311.
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Considérations sur les délits d'imprudenceIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.2 (nov. 1958) , p.109-135Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.61/P.74]
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3312.
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Les problèmes de la délinquance associationnelleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.3 (déc. 1958) , p.191-198Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3313.
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Cinquante ans de droit pénal et de criminologie - 1907-1957In: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. Publication jubilaire (1907-1957) , 622p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
(1).
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3314.
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Répression et motivation - Réflexions sur la motivation des arrêts et jugements des juridictions répressivesIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.783-796Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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3315.
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Vers l'introduction de la responsabilité pénale des personnes morales en droit espagnolIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.817-827Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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3316.
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La création d'organes de consultation des détenus dans les institutions carcérales européennes : «Poudre aux yeux» ou réelle volonté d'implication dans les décisions les concernant? / Marion VacheretIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.973-980Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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3317.
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Les «accommodements raisonnables» de la médiation pénaleIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (Oct.-Déc. 2009) , p.981-988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
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3318.
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Le Centre National italien d'Observation à Rome - Rebibbia et l'individualisation de la peineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1957) , p.507-519Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3319.
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Des conséquences sociales des condamnations pour infractions contre la Sûreté extérieure de l'ÉtatIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.5 (fev. 1957) , p.443-506Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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3320.
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Les conséquences légales, administratives et sociales de la peineIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.4 (jan. 1957) , p.339-366Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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