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3281. Projecto de revisão do código de processo penal : proposta de Lei apresentada à Assembleia da República / Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1998Descrição: 338,[5]p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PRO] (2).

3282. Drug misusing offenders and the criminal justice system : the period from first contact with the police up to and including sentencing : proceedingsPublicação: Strasbourg:Council of Europe,1998Descrição: 205,[2]p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761DRU] (1).

3283. Código penal português / anotado e comentado [por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Liv. Almedina,1999Descrição: 1226p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343GON] (2).

3284. Relatório anual sobre a evolução do fenómeno da droga na União Europeia 1999 / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,1999Descrição: 36p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL] (1).

3285. Extended annual report on the state of the drugs problem in the European Union / European Monitoring Centre for Drugs and Drug AddictionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications on the European Communities,1999Descrição: 94p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761EXT] (1).

3286. Direito penal português : parte geral / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Editorial Verbo,1997-1999Descrição: 3v. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SIL] (3).

3287. Código de processo penal : anotado e comentado : legislação complementar / [anotado e comentado por] Manuel Lopes Maia GonçalvesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 1252p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD] (2).

3288. Psicopatia e processos adaptativos à prisão : da intervenção para a prevenção / Rui Abrunhosa GonçalvesPublicação: Braga:Centro de Estudos em Educação e Psicologia. Instituto de Educação e Psicologia. Universidade do Minho,1999Descrição: 488p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.8GON] (1).

3289. Crimes : práticas e testemunhos : actas do congresso "Crimes Ibéricos" / org. [por] Rui Abrunhosa Gonçalves...[et al.]Publicação: Minho:Centro de Estudos em Educação e Psicologia,1999Descrição: 298p. ; 24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CON] (1).

3290. Homicide in California 1998 / Bill Lockyer, Attorney GeneralPublicação: Sacramento:California Department of Justice,[1999]Descrição: IX,111,[1}p. ; 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.61(083.4)HOM] (1).

3291. Código de processo penal Publicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: VIII, 202p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1(512.18)COD] (1).

3292. Código penal de macauPublicação: Macau:Imprensa Oficial de Macau,1999Descrição: 167p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2(512.318)COD] (1).

3293. Draft European Sourcebook of Crime and Crminal Justiçe Statistics / Conselho da EuropaPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1999Descrição: 208p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CDPC] (1).

3294. Activities juridiques du Conseil de L'Europe [(mai 1992 - mai 1994)] : rapport du / Secrétaire Général sur les activités juridiques du Conseil de L'EuropePublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1994Descrição: 286p. ; 30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176ACT] (1).

3295. Relatório Anual sobre a Evolução do Fenómeno da Droga na União Europeia / Observatório Europeu da Droga e da ToxicodependênciaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiaisdas Comunidades Europeias,1998Descrição: 119p. ; 30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.761REL] (1).

3296. Código Penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 431p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD] (1).

3297. Código de Processo Penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 450p. ; 21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1ANT] (1).

3298. As Reformas Penais em Portugal e Espanha / Francisco Muñoz Conde...[et al.]Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,[1996]Descrição: 103p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2PRO] (2).

3299. A tramitação processual penal / António Augusto Tolda PintoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 1257p. ; 23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1PIN] (1).

3300. Procédures pénales d'Europe / Mireille Delmas-Marty (dir.)Publicação: Paris:Presses Universitaires de France,1995Descrição: 638p. ; 22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1MAR] (1).