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Código de processo civil : aprovado pelo Decreto-Lei n.º 44129, de 28 de Dezembro de 1961, e alterado pelo Decreto-Lei n.º 47690, de 11 de Maio de 1967, rectificado no «Diário do Governo» n.º 167, 1.ª série, de 19 de Julho de 1967Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional de Lisboa,1969Descrição: 578 p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.18]
(1).
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322.
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Código de processo civilPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1962 (Imprensa Nacional de Lisboa)Descrição: 586 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.19]
(1).
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323.
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Codigo de processo civil : approvado por carta de lei de 8 de Novembro de 1876Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1876Descrição: 136 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.20]
(1).
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324.
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Apontamentos sobre processo de inventário / Rodolfo MarinheiroPublicação: Coimbra:Atlântida,1969Descrição: 133 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.34]
(1).
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325.
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Doação verbal de móveis - a tradição e jurisprudência diversa : reflexões críticas sobre a tese do Prof. Dr. A. Varela / Vassanta Porobo TambáPublicação: Coimbra:Almedina,1970Descrição: 114 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.B.35]
(1).
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326.
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Danos não patrimoniais : o dano da morte / Delfim Maya de LucenaPublicação: Coimbra:Almedina,1985Descrição: 74 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.28]
(1).
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Direito das sucessões : segundo o código civil de 1966 / anot. Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [S.l.]:[s.n.],1983 (Viseu : Tipografia Guerra)Descrição: 176 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.2]
(1).
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328.
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Acidentes de viação e responsabilidade civil / Américo MarcelinoPublicação: Lisboa:Petrony,1984Descrição: 338, [6] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.23]
(1).
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329.
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Código do registo civilPublicação: Lisboa:[Ministério das Finanças?],1960Descrição: 228 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.28]
(1).
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330.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2007Descrição: 1733 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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Código de Processo Civil : decreto-lei n.º 44129 de 28 de Dezembro de 1961 : edição simplesPublicação: Lisboa:DisLivro,[2008]Descrição: 483 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.A.72]
(1).
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332.
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Código Civil anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2006Descrição: 1677, 8 p. anexos ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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333.
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Código Civil português : actualizado de acordo com a Lei n.º 61/2008, de 31 de Outubro - novo regime jurídico do divórcio : medidas de protecção das pessoas que vivam em economia comum : medidas de protecção das uniões de facto : lei da liberdade religiosa : novo regime do arrendamento urbano : regime do arrendamento rural : regime do arrendamento florestal : direito real de habitação periódica : cláusulas contratuais gerais : regime especial de constituição imediata de associaçõesPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 997 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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334.
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Reforma da acção executiva : anteprojecto da lei de alteração do código de processo civil (01.06.2001) Publicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2001Descrição: 79 f. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.106]
(1).
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335.
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Código de processo civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1747 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
(1).
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336.
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Código Civil anotado / anot. Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2009Descrição: 1658 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.B.58]
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337.
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Intervenção principal provocada : audiência preparatória : legitimidade activa nas acções de anulação de deliberações sociais em sociedades por quotas : alteração da relação jurídica processual / António Batoque, Luís Marques BatoquePublicação: Lisboa:ed. do a.,1955Descrição: 76 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.73]
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338.
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Os custos da fé pública : um estudo sobre o impacto social do novo regime emolumentar dos registos e notariado / dir. científico Boaventura de Sousa Santos ; coord. João Pedroso, Conceição GomesPublicação: Coimbra:Observatório Permanente da Justiça Portuguesa,2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD98]
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339.
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O direito e a medicina nos testamentos dos alcoólicos / Lino PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],1934Descrição: 37, [3] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.E.5]
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340.
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Um caso... novo : carta testemunhavel / A. Pereira ReisPublicação: Lisboa:M. Maia,[1935]Descrição: 32 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.F.11]
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