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2961.
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Lei tutelar educativa : anotada / coord. Cristina Dias, Margarida Santos, Rui do CarmoPublicação: [Coimbra]:Almedina,2018Descrição: 585p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5DIA]
(1).
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2962.
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O processo executivo e as suas lacunas : reflexões de um agente de execuçãoPublicação: Porto:Librum Editora,[s.d.]Descrição: 232 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GOD]
(1).
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2963.
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A transação civil : na litigância extrajudicial e judicial / Tiago Soares da FonsecaPublicação: [Coimbra]:Gestlegal,[2018]Descrição: 1271 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4FON]
(1).
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2964.
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Monitorização da reforma penal : primeiro relatório semestral / Boaventura de Sousa Santos (dir.)Publicação: [Coimbra]:Centro de Estudos Judiciários,2008Descrição: 103 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1SAN]
(1).
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2965.
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Os regulamentos europeus : impacto na atividade registal e notarial / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Superior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
(1).
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2966.
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European regulations : impact on the activity of registry officers and notaries / Blandina Soares, Eugénia Amaral, Paula Pott, Pedro de Lacerda, Rute Teixeira PedroPublicação: [Lisboa]:Conselho Suoerior da Magistratura,[2020]Descrição: 444[4]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178REG]
(1).
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2967.
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European Public Prosecutor's Office : Regulation (EU) 2017/1939 implementing enhanced cooperation on the establishment of the European Public Prosecutor's Office ('the EPPO') : article-by-article commentary / Hans-Holger Herrnfeld, Dominik Brodowski, Christoph BurchardPublicação: Baden-baden:Nomos,2021Descrição: ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963HER]
(1).
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2968.
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Equal access to justice for inclusive growth : putting people at the centrePublicação: [Paris]:[OECD Publishing],[copy. 2019]Descrição: 203, [1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95EQU]
(1).
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2969.
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O Comité dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais / Nações UnidasPublicação: [Lisboa]:[Gabinete de Documentação e Direito Comparado - GDDC],[2008]Descrição: 69, [2]p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ONU]
(1).
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2970.
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Ordenações, e leys do reyno de Portugal : confirmadas, e estabelecidas pelo senhor Rey D. Joaõ IV. : livro primeiro / por mandado do muito alto e poderoso Rey D. Joaõ V. Nosso SenhorPublicação: Lisboa:no Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1747Descrição: 1 vol. ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/249-A/19]
(1).
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2971.
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Repertorio das ordenações, e leys do Reyno de Portugal : illustrado com copiosas remissões dos Doutores; Concordia das Ordenações, Leys Extravagantes, Decretos Reaes, e Assentos da Relaçaõ, que se tem expedido, e feito desde a nova compilação das Ordenações; e com muitas notas de casos praticos, e Arestos, que deixáraõ apontados nas suas Ordenações alguns grandes Ministros deste Reyno / Manoel Mendes de Castro ; Marchão Themudo ; Manuel Lopes de Oliveira ; Lopo Tavares de Araújo ; Manuel da Cunha Sardinha ; Thome Pinheiro da Veiga ; Olivarius Cor, G.F.L. DebriePublicação: Lisboa:No Mosteiro de S. Vicente de Fóra, Camara Real de Sua Magestade,1749Descrição: 2 vols ;
63 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[MJ/SGMJ/MO/247/15]
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2972.
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Julgados de paz : organização competência e funcionamento (lei nº78/2001,de 13 de julho, na redação da lei nº 54/2013, de 31.07 / Jaime Octávio Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2019Descrição: 368 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.97/.99FER]
(1).
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2973.
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Ordinamento penitenziario e misure alternative alla detenzione : Giuseppe Di Gennaro, Massimo Bonomo, Renato BredaPublicação: Milano:Giuffrè Editora,1987Descrição: XV, 570 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[AVJ31]
(1).
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2974.
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O processo judicial dos espoliados de Angola / Associação dos Espoliados de AngolaPublicação: Lisboa:Hugin ,2002Descrição: 215 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9PRO]
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2975.
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Revue de la police nationalePublicação: Paris :Hervé Malherd ,1985Descrição: 127 p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP]
(1).
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2976.
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Organizations and communication technology / Janet Fulk, Charles W.SteinfieldPublicação: Londres:Sage Publications,1990Descrição: 328 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCS166]
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2977.
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Segurança, tranquilidade e lazer do cidadão / João Luís de Morais RochaPublicação: Coimbra :Coimbra Editora ,1998Descrição: 241 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP59]
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2978.
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Relatório e textos do II encontro dos serviços de formação da administração pública / Manuel António Ferreira AntunesPublicação: Barro:Polícia Judiciária - EPJ,1989Descrição: 244 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPE/ARQ]
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2979.
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The republic of SloveniaPublicação: Ljubljana :Ministry of the Interior ,1996Descrição: 53 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCOG/ARQ]
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2980.
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Controlo externo da actividade policialPublicação: Lisboa :IGAI ,1998Descrição: 373 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOP60]
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