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2881.
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Não punilidade e dispensa de pena : breve contributo para a integração dogmática da não punilidade, à luz de uma perspectiva processual-penal / J. M. Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.229-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2882.
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Culpabilidade : sua análise na dogmática e no ensino penal brasileiro / Cláudio BrandãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.2 (Abr.-Jun. 2005) , p.209-227Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2883.
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Surveillance électronique (EM) : big brother est maintenant aussi en EuropeIn: Probation en Europe. Pays-Bas. N.36 (Déc. 2005) , p.1-3Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.249]
(1).
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2884.
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La médiation pénale à Nantes - les expériences d'une jeune hongroiseIn: Probation en Europe. Pays-Bas. N.36 (Déc. 2005) , p.13-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[p.249]
(1).
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2885.
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Les mutilations génitales féminines en Suisse : expertise juridique / Stefan Trechsel, Regula SchlauriIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.58,n.4 (oct.-déc. 2005) , p.387-440Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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2886.
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Droit pénal des mineurs en Grèce : entre évolution et réformeIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.487-500Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2887.
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Un système pénal entre complexification et innovations : le cas ambivalent des travaux communautaires belgesIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.399-422Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2888.
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L'évaluation du risque de récidive au sein du système correctionnel canadien : regards sur les limites d'un systèmeIn: Déviance et Société. Genève. V.29,n.4 (Déc. 2005) , p.379-397Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
(1).
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2889.
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A propósito da decisão-quadro do conselho de 15 de Março de 2001 : algumas considerações (e interrogações) sobre a mediação penal / Carlota Pizarro de AlmeidaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.3 (Jul.-Set. 2005) , p.391-414Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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2890.
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Infractions relevant du droit social / Agnès Cerf-HollenderIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2005) , p.862-867Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
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Les figures de l'ínternationalisation en droit pénal des affaires : aplanir le terrain de jeu / Mireille Delmas-MartyIn: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.4 (oct.-déc. 2005) , 735-738Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP72]
(1).
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2892.
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Is GPS the next generation of offender electronic monitoring?In: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.18,n.1 (2005) , p.10-11Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
(1).
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2893.
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Electronic monitoring should be better targeted to the most dangerous offenders In: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.18,n.1 (2005) , p.5-7Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
(1).
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2894.
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Study of factors affecting recidivism of offenders on electronic monitoringIn: The Journal of Offender Monitoring. Kingston. V.17,n.1 (Winter/Spring 2004) , p.5-6 e 21Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.308]
(1).
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2895.
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«Science» «sens commun» et preuve ADN : une controverse judiciaire à propos de la compréhension publique de la scienceIn: Droit et Société. Paris. N.61 (2005) , p.655-681Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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2896.
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Les sanctions alternatives à l'emprisonnement : les modèles italien et suisse / Bruno MeiniIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. Genéve. V.59,n.1 (jan.-mars 2006) , p.58-74Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP184]
(1).
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2897.
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Protecção de bens jurídicos ou protecção da vigência do ordenamento jurídico? / Rafael Alcácer GuiraoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.15,n.4 (Out.-Dez. 2005) , p.511-555Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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2898.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal In: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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2900.
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Mediação penal : o «projecto do Porto» e o anteprojecto da proposta de leiIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.135-144Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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