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2801.
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Portaria n.º 708/71 : publicada no «Diário do Governo», 1.ª série, n.º 297, de 21 de Dezembro de 1971 : estabelece o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis - Revoga a Portaria n.º 597/70Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 11 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.67]
(1).
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2802.
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Regime jurídico dos acidentes de trabalho e das doenças profissionais : proposta de leiPublicação: Lisboa:Ministério das Corporações e Previdência Social,1965Descrição: 47 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2: D.63]
(1).
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2803.
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Reunião do grupo de Peritos de Comércio ElectrónicoPublicação: [Lisboa]:ANACOM,2011Descrição: [2], 7, 16 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-PPP]
(1).
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2804.
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Conselho Ultramarino / J. Pinto FurtadoPublicação: Lisboa:Agência-Geral do Ultramar,1969Descrição: 163 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.62]
(1).
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2805.
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Nova legislação ultramarina - 22.º volume / J. da Silva CunhaPublicação: Lisboa:Agência-Geral do Ultramar,1969Descrição: 564 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.61]
(1).
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2806.
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Das leis, sua interpretação e aplicação : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: [Lisboa]:[ed. do a.],1967 (Viseu : Tipografia Guerra)Descrição: 133 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.52]
(1).
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2807.
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Legislação bancária e de comércio de câmbios : actualização da colectânea, sistema de crédito e estrutura bancária, casas e comércio de câmbios : em apêndice Banco de Fomento Nacional / Manuel Baptista Dias da FonsecaPublicação: Lisboa:Petrony,1965Descrição: 178 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.55]
(1).
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2808.
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As transferências electrónicas de fundos e os cartões de débito : alguns problemas jurídicos relacionados com as operações de levantamento de numerário e de pagamento por meios electrónicos / Maria Raquel GuimarãesPublicação: Coimbra:Almedina,1999Descrição: 288 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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2809.
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Migração temporária e circular em Portugal : factos, políticas e estratégias = Temporary and circular migration in Portugal : facts, policies and strategiesPublicação: Lisboa:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras,2011Descrição: 96, 94 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.80]
(1).
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2810.
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Tratado de derecho penal / Reinhart Maurach ; prol. Octavio Perez-Vitoria Moreno, trad. Juan Cordoba RodaPublicação: Barcelona:Ediciones Ariel,[1962]Descrição: 2 vol. [422, 638 p.] ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.5]
(2).
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2811.
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Manual de direito administrativo / Marcello Caetano Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1947Descrição: 592 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.16]
(1).
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2812.
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A canabis medicinal no ordenamento jurídico português / Mafalda D’Almeida Matono Saias FigueiraPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[2011]Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD184]
(1).
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2813.
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Rede Europeia das MigraçõesPublicação: [Lisboa]:Serviço de Estrangeiros e Fronteiras - SEF,[2011?]Descrição: 1 desdobrável (6 p.) ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-GG]
(1).
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2814.
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O menor e o direito : doutrina - legislação - jurisprudência / Jorge MuccilloPublicação: Porto Alegre:ed. do a.,1961Descrição: 265 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.34]
(1).
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2815.
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Direito internacional privado / Fernando Olavo, col. José CardosoPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1955Descrição: 377 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.37]
(1).
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2816.
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Direito internacional privado / Luís Pinto Coelho, col. A. Borges PittaPublicação: Lisboa:Associação Académica da Faculdade de Direito,1951Descrição: 587 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.C.38]
(1).
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2817.
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A global treaty on cybersecurity and cybercrime / Stein Schjolberg, Solange Ghernaouti-HeliePublicação: [S.l.]:Stein Schjølberg and Solange Ghernaouti-Hélie,2011 (Oslo : AiTOslo)Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
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2818.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2010Descrição: 902 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.62]
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2819.
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Comentário das leis penais extravagantes / [coord. de] Paulo Pinto de Albuquerque, [coord. de] José BrancoPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2011Descrição: 759 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.63]
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2820.
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Colectânea de legislação profissional : (inclui a nova lei n º15/2005, de 26 de Janeiro e o novo regime das Sociedades de Advogados aprovado pelo Decreto-Lei nº 229/2004, de 10 de Dezembro)Publicação: Lisboa:Ordem dos Advogados,[2005]Descrição: 333 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.E.58]
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