Das leis, sua interpretação e aplicação : segundo o Código Civil de 1966 / Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
Idioma: Português.Publicação: [Lisboa] : [ed. do a.], 1967 (Viseu : Tipografia Guerra)Descrição física: 133 p.; 24 cmAssunto: 227776 | 234996Resumo: Decreto-Lei n.º 47344. Lei preambular. Livro I: Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Cap. I - Fontes do direito. Cap. II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. Cap. III - Direito dos estrangeiros e conflitos de leis.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ2.D.52 (Browse shelf) | PJ1684 | Available | PJ11684 |
Inclui notas sobre trabalhos preparatórios, direito comparado e bibliografia em relação a cada art.º analisado
Decreto-Lei n.º 47344. Lei preambular. Livro I: Parte geral. Título I - Das leis, sua interpretação e aplicação. Cap. I - Fontes do direito. Cap. II - Vigência, interpretação e aplicação das leis. Cap. III - Direito dos estrangeiros e conflitos de leis.
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