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281.
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Dicionário de processo civil / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2005Descrição: 298p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:347.9DIC]
(1).
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282.
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Estudos em homenagem ao Conselheiro José Manuel Cardoso da CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 1008p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34COS]
(1).
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283.
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Constituição penal anotada : roteiro de jurisprudência constitucional : perspectiva cronológica / [anotada por] Catarina Veiga, Cristina Máximo dos SantosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006Descrição: 748p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4CON]
(1).
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284.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 527p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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285.
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Jurisprudência seleccionada de teoria geral do direito civil I : princípios fundamentais, pessoas, bens e exercício jurídico / Tiago Soares da FonsecaPublicação: Lisboa:AAFDL,2007Descrição: 459p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1FON]
(1).
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286.
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Impugnação pauliana : colectânea de sumários de jurisprudência / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris ?,D.L.2002Descrição: 189,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4SOU]
(1).
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287.
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El tratamiento tributario del derecho de imagen / José Mª Tovillas Morán ; prólogo de Ramón Falcón y TellaPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 227p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713(1)TOV]
(1).
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288.
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Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776]
(1).
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289.
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Impugnação pauliana : colectânea de sumários de jurisprudência / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris ?,D.L.2002Descrição: 189,[2]p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4SOU]
(1).
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290.
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El tratamiento tributario del derecho de imagen / José Mª Tovillas Morán ; prólogo de Ramón Falcón y TellaPublicação: Madrid:Marcial Pons,2001Descrição: 227p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713(1)TOV]
(1).
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291.
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Molestie sessuali sul lavoro : fattispecie giuridica e tecnhche di tutela / Alberto PizzoferratoPublicação: [Padova]:CEDAM,2000Descrição: XII,415,[2]p. ;
24cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.83/1776]
(1).
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292.
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Temas de direito comunitário : estudos e jurisprudência selecionada Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,[198-?]Descrição: 504p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-44]
(1).
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293.
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Da responsabilidade do Estado pela violação do direito comunitário / Marta Chantal da Cunha Machado RibeiroPublicação: Coimbra:Almedina,1996Descrição: 213p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-33]
(1).
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294.
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Código de processo penal / Maria João AntunesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 521p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.1COD]
(1).
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295.
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Código penal / Maria João Antunes [anot.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 491p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(2).
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296.
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Dos recursos : regime do decreto-lei n.º 303/2007, de 24 de Agosto / Luís Correia de Mendonça, Henrique AntunesPublicação: Lisboa:Quid Juris,2009Descrição: 397p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95MEN]
(1).
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297.
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O respeito pela vida (privada e) familiar na jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : a tutela das novas formas de família / Susana AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 302 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.6ALM]
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298.
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Nos 20 anos do Código das Sociedades Comerciais : Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e Vasco Lobo Xavier ; [compil.] Faculdade de Direito da Universidade de CoimbraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2007Descrição: 3 vol. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.72COD]
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299.
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Medidas para uma boa relação custo-eficácia tomadas pelos Estados-Membros para permitir uma melhor eficácia da Justiça : 23.ª conferência de Ministros Europeus da Justiça / relatório elaborado pelo Comité Europeu de Cooperação Jurídica (CDCJ) , em colaboração com o Comité Europeu para os Problemas Criminais (CDPC) Publicação: [s.l.]:[Ministério da Justiça],[2000]Descrição: 212 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99MED]
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300.
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A jurisdição nas relações entre Portugal e a Santa Sé : os Regulamentos (CE) N.º 1347/2000 e N.º 2201/2003 e a Concordata / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2004Descrição: 75p.[2] ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.62SIL]
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