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261.
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Conta geral do estado : ano de 1996 / Ministério das Finanças, Direcção - Geral do OrçamentoPublicação: Lisboa:Direcção - Geral do Orçamento,impr.1997Descrição: 3v. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(3).
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262.
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Conta geral do estado : ano de 1978 / Ministério das Finanças e do Plano, Direcção - Geral da Contabilidade PúblicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1981Descrição: 1v. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(1).
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263.
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Conta geral do estado : ano de 1979 / Ministério das Finanças e do Plano, Direcção - Geral da Contabilidade PúblicaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1982Descrição: 1v. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72CON]
(1).
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264.
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Orçamento do estado para 1995 : relatório, lei e decreto de execução orçamental / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1995Descrição: X,355,[1]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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265.
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Portugal 1993Grandes opções do plano / Ministério do Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MPAT,1992Descrição: 194,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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266.
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Portugal 1992Grandes opções do plano / Ministério da Planeamento e da Administração do TerritórioPublicação: Lisboa:MPAT,1992Descrição: 142p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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267.
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Orçamento das receitas do Estado para o ano económico de 1999 : Lei nº 87-B/98, de 31 de Dezembro e Decreto-Lei nº 161/99, de 12 de Maio / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Ministério das Finanças,1999Descrição: 251,[3]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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268.
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Grandes opções do plano para 2000Publicação: Lisboa:Ministério do Planeamento,2000Descrição: [9],140p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[33GRA]
(1).
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269.
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Em nome da lei / Alain Minc ; tradução [de] Mário Matos e Lemos, prefácio de Daniel Proença de CarvalhoPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,2000Descrição: 188p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[340.12MIN]
(1).
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270.
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Lições de direito internacional público / Albino de Azevedo SoaresPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996Descrição: 435p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341SOA]
(1).
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271.
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A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça : O erro judiciário e o anormal funcionamento / Luís Guilherme CatarinoPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1999Descrição: 428p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07CAT]
(1).
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272.
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El procedimiento para la exigencia de responsabilidad patrimonial a las administraciones públicas. : Normativa, jurisprudencia, doctrina y formularios. / Tomás Cobo OlveraPublicação: Barcelona:Editorial Bosch,2000Descrição: 422p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07OLV]
(1).
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273.
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Responsabilidade do Estado e Dever de Indemnizar do Legislador / Maria Lúcia da Conceição Abrantes Amaral Pinto CorreiaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1998Descrição: 742p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1COR]
(1).
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274.
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Responsabilidade civil extracontratual da Administração Pública / coordenação de Fausto de QuadrosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1995Descrição: 344p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35QUA]
(1).
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275.
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La responsabilità dello stato per atti legislativi / Rafaelle BifulcoPublicação: Padova:CEDAM,2000Descrição: 273p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07BIF]
(1).
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276.
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 258p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
(1).
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277.
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Ensaio sobre a responsabilidade civil do estado por actos legislativos : Dissertação de mestrado em ciências jurídico políticas / Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1992Descrição: 364p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07MED]
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278.
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Estado-Providência e Cidadania em Portugal / Juan MozzicafredoPublicação: Oeiras:Celta Editores,2000Descrição: XV, 222p. ;
24cm.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOZ]
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279.
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O guardador de promessas : justiça e democracia / Antoine Garapon ; prefácio de Paul RicoeurPublicação: Lisboa:Instituto Piaget,1996Descrição: 294p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GAR]
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280.
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O debate da justiça. : [estudos sobre a crise da justiça em Portugal] / Jorge Bacelar Gouveia, António Pedro Barbas HomemPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 188p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99GOU]
(1).
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