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261.
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Caixa Central de Segurança Social dos Trabalhadores MigrantesPublicação: [Lisboa]:Ministério das Corporações e Previdência Social,[1965]Descrição: 40 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.14]
(1).
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262.
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Estatutos da Associação para a Defesa e Reintegração Social de Pessoas Marginais «NINHO»Publicação: [Lisboa]:[s.n.],1969Descrição: 10 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.11]
(1).
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263.
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Estatuto judiciário : contendo o Decreto-Lei n.º 33 548 sobre assistência judiciária / rev. José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1944Descrição: 392 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.20]
(1).
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264.
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Regulamento disciplinar dos funcionários civis, de 22 de Fevereiro de 1913 (com anotações) ; Relatório da sindicancia aos serviços das Polícias de Investigação Criminal e de Segurança Publica de Lisboa (1922-1925) : autorizada a publicação por Despacho de 11 de Fevereiro de 1925, do Ex.mo Ministro do Interior, Sr. Dr. José Domingues dos Santos / Amandio Pinto GarçãoPublicação: Santarém:ed. do a.,1926Descrição: 60 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.19]
(2).
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265.
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Estudos preparatórios do «Estatuto do Comerciante» e « Projecto de diploma regulador da actividade dos comerciantes»Publicação: Lisboa:Corporação do Comércio,1962Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.15]
(1).
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266.
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Estatuto das pensões de sobrevivênciaPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional - Casa da Moeda,1973Descrição: 47 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.30]
(2).
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267.
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Estatuto judiciário : decreto-lei n.º 33 547 : assistência judiciária contendo o decreto-lei n.º 33 548Publicação: Lisboa:Procural,1944Descrição: 266 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.24]
(1).
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268.
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Estatuto judiciárioPublicação: Lisboa:Universidade Editora,[1937]Descrição: 435 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.25]
(1).
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269.
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Estatuto [dos] Correios e Telecomunicações de Portugal : decreto-lei n.º 49368, de 10 de Novembro de 1969Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1972Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.58]
(1).
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270.
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Estatuto da Imprensa Nacional-Casa da Moeda : decreto-lei n.º 225/72, de 4 de JulhoPublicação: Lisboa:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1972Descrição: 30 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.E.54]
(1).
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271.
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Aspectos do estatuto remuneratório da Polícia Judiciária : desenvolvimentos recentes / Gabinete do Ministro da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete do Ministro. Ministério da Justiça,1986Descrição: 110 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.31]
(2).
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272.
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Funcionários públicos / Luiz Lopes NavarroPublicação: Lisboa:Editora Gráfica Portuguesa,1941Descrição: 380 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.28]
(1).
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273.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / Marcello CaetanoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1949Descrição: 364 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.32]
(1).
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274.
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Os solicitadores - memória e identidade : a construção sócio-histórica de uma profissão / Amélia Polónia, Jorge Fernandes AlvesPublicação: Lisboa:Câmara dos Solicitadores,2011Descrição: 2 vol. (220, 221 p.) :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.D.71]
(2).
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275.
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25 anos do estatuto do Ministério Público : sessão comemorativa Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2005Descrição: 118 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.96]
(1).
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276.
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Regime jurídico geral dos funcionários civis / Isabel Meireles Teixeira, Nuno Louro CoelhoPublicação: Almada:Livraria Técnica,1980Descrição: 314 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.27]
(1).
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277.
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Regimento da Assembleia da República e Estatuto dos DeputadosPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral da Assembleia da República,1977Descrição: 131 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.F.61]
(1).
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278.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas anotado e comentado : aprovado pela Lei n.º 58/2008, de 9 de setembro / Rui Correia de SousaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2011Descrição: 144 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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279.
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Estatuto disciplinar dos trabalhadores que exercem funções públicas : anotado / Manuela Blanc... [et al.]Publicação: [Lisboa]:Rei dos Livros,2009Descrição: 228 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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280.
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Insolvência e recuperação de empresas : o papel do administrador judicial / António Peixoto AraújoPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
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