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2521.
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Direito dos valores mobiliários / Alexandre Brandão da Veiga.. [et. al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999-0000Descrição: 00v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.73DIR]
(8).
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2522.
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Estatuto da ordem dos advogados : anotado [por] / António ArnautPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 320p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96ARN]
(2).
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2523.
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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social / João Castro e SousaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1985Descrição: 241p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SOU]
(1).
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2524.
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Do euro ao código civil europeu? : aspectos da convergência legislativa / José Simões PatrícioPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 149[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PAT]
(1).
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2525.
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Les textes fondamentaux de l' O.I.P.C - InterpolPublicação: Paris:Presses Universitaires de France,DL2001Descrição: 466p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.74INT]
(1).
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2526.
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Contra-ordenações : anotações ao regime geral / [por] Manuel Simas Santos, Jorge Lopes de SousaPublicação: [Lisboa]:Vislis Editores,2001Descrição: 500p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2SAN]
(1).
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2527.
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O artigo 12º do código penal e a responsabilidade dos quadros das instituições / Paulo Saragoça da MattaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 136p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2MAT]
(1).
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2528.
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Da adopção : anotado : jurisprudênciaPublicação: Lisboa:Dislivro,DL 2001Descrição: 606p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63RAM]
(1).
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2529.
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Guia prático da adopção e legislação complementar / Tomé d'Almeida RamiãoPublicação: Lisboa:Quid Juris,2002Descrição: 254p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.63RAM]
(1).
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2530.
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Relatório e proposta de lei-quadro sobre os institutos públicos / Grupo de Trabalho para os Institutos Públicos ; coordenação Professor Vital MoreiraPublicação: Lisboa:Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública,2001Descrição: 471p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08MOR]
(1).
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2531.
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"Monitorização do novo regime de apoio judiciário" : o caso de Setúbal / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do Ministério da Justiça,2002Descrição: pag. var. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MON]
(1).
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2532.
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Os tribunais e o território : um contributo para o debate sobre a reforma da organização judiciária em Portugal / Boaventura de Sousa Santos (director científico)Publicação: Coimbra:Universidade de Coimbra,2002Descrição: 279p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99SAN]
(1).
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2533.
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Orçamento das receitas do estado para o ano económico de 2002 : Lei n.º 109-B/2001, de 27 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 23/2002, de 1 de Fevereiro / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,2002Descrição: 327[1]p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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2534.
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Orçamento das receitas do estado para o ano económico de 2001 : Lei n.º 30-C/2000, de 29 de Dezembro, e Decreto-Lei n.º 77/2001, de 5 de Março / Ministério das FinançasPublicação: Lisboa:Direcção-Geral do Orçamento,2001Descrição: 289[1]p. ;
29cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72ORC]
(1).
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2535.
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Jornadas sobre a revisão do código penal / organizadoras Maria Fernanda Palma e Teresa Pizarro BelezaPublicação: Lisboa:AAFDL,1998Descrição: 436[4]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2JOR]
(1).
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2536.
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O ónus da prova no processo civil / Rui Manuel de Freitas RangelPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2002Descrição: 381p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95RAN]
(1).
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2537.
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A acção executiva : à luz do código revisto / José Lebre de FreitasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 372p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
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2538.
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Les compétences des jurisdictions suprêmesPublicação: Estrasburgo:Conselho da Europa,1998Descrição: 210p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99COM]
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2539.
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Dictionary of law / P. H. CollinPublicação: London:Peter Collin Publishing,2000Descrição: 398p. ;
20cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[030:34DIC]
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2540.
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Transmissão da propriedade e contrato / Assunção Cristas, Mariana França Gouveia, Vitor Pereira NevesPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2001Descrição: 253p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.451CRI]
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