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As pessoas colectivas em face do direito criminal e do chamado direito de mera ordenação social / João Castro e Sousa

Autor: SOUSA, João Castro eIdioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 1985Descrição física: 241p.; 24cmColeção: Biblioteca Jurídica Coimbra Editora; 5Assunto: 118089 | 118470 | 118680Localização e Cota : 343.2SOU Resumo: I Parte - Introdução; Cap. I- Evolução histórica; Cap. II- Direito comparado; Cap. III- Política criminal; Cap. IV- Dogmática; cap. V- Algumas breves indicações sobre a compet~encia e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas; Cap. VI- Direito português. II Parte - Cap. I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas; Cap. II- A questão da doutrina e jurisprudência portuguesas mais recentes.
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Monografias Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça
343.2SOU (Browse shelf) 2441 Available DGPJ2441138067

Dissertação para o exame do curso complementar de ciências jurídicas 1971-1972 da Faculdade de Direito de Coimbra.

I Parte - Introdução; Cap. I- Evolução histórica; Cap. II- Direito comparado; Cap. III- Política criminal; Cap. IV- Dogmática; cap. V- Algumas breves indicações sobre a compet~encia e o processo a seguir para a aplicação de medidas de segurança criminais e de coimas às pessoas colectivas; Cap. VI- Direito português. II Parte - Cap. I- Perspectivas mais recentes da problemática da responsabilidade penal das pessoas colectivas; Cap. II- A questão da doutrina e jurisprudência portuguesas mais recentes.

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