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La proximité dangereuse : médiation pénale belge et proximitéIn: Droit et Société. Paris. N.63-64 (2006) , p.459-487Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.102]
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Poder e Direito PenalIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.136,n.3942 (Jan.-fev. 2007) , p.151-158Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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Recurso da decisão de regulação do exercício do poder paternalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.28,n.109 (Jan.-Mar. 2007) , p.173-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Definições de família como um estímulo para mudanças no domínio legal no processo de decisão sobre direito de guarda : sugestões de um estudo de caso empírico / Mellisa Holtzman ; trad. Manuela Baptista LopesIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2007) , p.9-65Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Territórios chamados desejo : da largueza dos conceitos à contenção das experiências / Daniel FranciscoIn: Revista Crítica de Ciências Sociais. Coimbra. N.77 (Jun. 2007) , p.165-199Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP82]
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Saisir la violence de masse : le nettoyage ethnique en Bosnie et l'apport d'une perspective locale et d'une approche de réseauIn: Déviance et Société. Genève. V.31,n.3 (tri./sep. 2007) , p.235-256Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.146]
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Os poderes do juiz e o princípio da tipicidade das formas processuais Carlos Fernandes CadilhaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.21-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Poder paternal : regulação e inibição : o destino dos filhos de pais separados : o cumprimento e a observância das decisões decretadas pelos tribunais de menores : a medida de assistência educativa à família / Direcção-Geral dos Serviços Jurisdicionais de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A VII, n. 27, (Julho a Setembro 1961) , p.3-6Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Casamento de menores sujeitos à jurisdição tutelar, particularmente dos que se encontram internados no Centro de Observação anexo ao Tribunal Central de Menores de Lisboa ou em instituto de reeducação : - emancipação pelo casamento - extinção do regime - liberdade definitiva - artigo 34º da O. T. M. / Luís Braga de Araújo FranqueiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 53, (Janeiro a Março de 1968) , p.27-29Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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230.
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O problema da falta de cumprimento das decisões decretadas pelos tribunais de menores em matéria de regulação do poder paternal / Américo de campos CostaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIV, n. 54, (Abril a Junho de 1968) , p.16-19Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Reunião de estudos italo-francesa sobre problemas actuais da justiça de menores / Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de MenoresIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XV, n. 57, (Janeiro a Março de 1969) , p.30-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Raul Brandão contra a palmatória / Nuno SampayoIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 67, (Julho a Setembro de 1971) , p.21-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Competência criminal dos tribunais de menores : a instrução e julgamento dos actos lesivos dos interesses morais e físicos dos menores. Os maus tratos e os actos de crueldade de que são vítimas os menores / Eurico SerraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 68, (Outubro a Dezembro de 1971) , p.3-4Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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A sociedade e a criança vítima de maus tratos / M. Ph ToussaintIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVII, n. 68, (Outubro a Dezembro de 1971) , p.21-22Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Tribunais de Família : Decreto nº 8/72, de 7 de Janeiro : determina que em cada uma das comarcas de Lisboa e do Porto seja criado um tribunal de família / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 69, (Janeiro a Março de 1972) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O escritor Tomás de Figueiredo e a palmatória / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 70, (Abril a Junho de 1972) , p.11-13Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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O trabalho dos menores / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 73, (Janeiro a Março de 1973) , p.15-23Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Trindade Coelho e os castigos corporais / Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores In: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 73, (Janeiro a Março de 1973) , p.37-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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239.
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A regulação do exercício do poder paternal e o direito internacional privado / Jaime Octávio Cardona FerreiraIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XIX, n. 75, (Julho a Setembro de 1973) , p.7-10Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Algumas notas sobre a Justiça : «Eppur si muove»In: Scientia Ivridica. Braga. V.57,n.315 (Jul.-Set. 2008) , p.509-515Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.297]
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