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2021.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma processual civil e reforço da competitividade / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 799 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.29]
(2).
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2022.
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Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma dos meios de resolução alternativa de litígios, do regime jurídico do inventário, matéria registral e proteção de menores / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 466 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.30]
(2).
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2023.
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O Ministério Público e a prossecução criminal : posição do Ministério Público no processo penal angolano : uma análise comparativa com o processo penal português / Emanuel Alcides Romão PintoPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
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2024.
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Ciência, tecnologia e investigação criminal : interdependências e limites num Estado de direito democrático / José BrazPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 473 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.35]
(1).
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2025.
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A investigação criminal no estado de direito democrático : autonomia e dependência da Polícia de Investigação Criminal em Moçambique / Henriques Manuel Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
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2026.
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Provas ilícitas : problemática da sua (in)admissibilidade no processo penal / Vivaldino Manuel Guedes TomásPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2027.
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O direito à não autoincriminação e os deveres de colaboração com a administração tributária / Joana Sofia Martins Sant'Ana BernardoPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2028.
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Nemo tenetur se ipsum accusare e a obrigação de sujeição a exames / Paulo Alexandre Ferreira Marques de Amaral MartinsPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2029.
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Escutas telefónicas : aspectos essenciais na sua aplicação prática / Maria Helena Henriques Pedroso da SilvaPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2030.
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Código de Processo Penal anotado / anot. Fernando Gama LoboPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 987 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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2031.
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Da legítima defesa ao recurso a arma de fogo na atividade policial / Jorge Henrique Dionísio EscalinhaPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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2032.
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Depoimentos para memória futura : conteúdo dogmático e aplicação prática / Pedro Jorge Fernandes NunesPublicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2033.
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Entrega vigiada como meio de cooperação contra a criminalidade organizada / Alexia Andrade DiasPublicação: Brasília:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(1).
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2034.
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Crimes sexuais : análise substantiva e processual / José Mouraz Lopes, Tiago Caiado MilheiroPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: 444 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.D.34]
(2).
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2035.
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Possibilidade de utilização legal de “ remote forensics ” em Portugal / R. BravoPublicação: Lisboa:ed. do a.,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
(2).
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2036.
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Considerações sobre a aplicação do instituto da suspensão provisória do processo / Isabel Maria Fernandes BrancoPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD276]
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2037.
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A suspensão provisória do processo : o regime legal presente e perspectivado / Cláudia Isabel Ferraz Dias MatiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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2038.
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Buscas domiciliárias e o princípio da inviolabilidade do domicílio / Susana Cristina Marques Branco FidalgoPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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2039.
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Controle externo da atividade policial pelo Ministério Público / Thiago André Pierobom de Ávila Publicação: Lisboa:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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2040.
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As buscas domiciliárias como meio de obtenção de prova : o seu regime jurídico / Ana Isabel da Silva BritoPublicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
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