Escutas telefónicas [Recurso eletrónico] : aspectos essenciais na sua aplicação prática / Maria Helena Henriques Pedroso da Silva
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2013Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 132665 | 326867 | 225107 | 243746 | 334284 | 529Resumo: CAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos Direitos Fundamentais. 1.1 Exploração do conceito. 1.2 Restrição dos direitos fundamentais. CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas. 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova. 2.2 Catálogo dos crimes. 2.3 O universo dos escutados. CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas. 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal. 3.2 Do Ministério Público. 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal. CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas. 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas. 4.2 Algumas questões controvertidas. Considerandos finais. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD276 (Browse shelf) | PJCD276 | Available | PJ1CD276_20 |
Relatório Profissional para a Obtenção do grau de Mestre em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Criminais apresentado à Universidade Autónoma de Lisboa, tendo como orientador Manuel Monteiro Guedes Valente. Ficheiro de 502 KB em formato PDF (60 p.).
CAPITULO 1 – Conceito de escuta telefónica e os corolários de compressão dos Direitos Fundamentais. 1.1 Exploração do conceito. 1.2 Restrição dos direitos fundamentais. CAPITULO 2 – Requisitos de admissibilidade das escutas telefónicas. 2.1 Excepcionalidade do meio de obtenção de prova. 2.2 Catálogo dos crimes. 2.3 O universo dos escutados. CAPITULO 3 – Formalismos de execução das escutas telefónicas. 3.1 Do Órgão de Polícia Criminal. 3.2 Do Ministério Público. 3.3 Do Juiz de Instrução Criminal. CAPITULO 4 – Metodologias de investigação criminal e o recurso às escutas telefónicas em questões controvertidas. 4.1 Perspectiva Policial da obtenção de prova através das intercepções telefónicas. 4.2 Algumas questões controvertidas. Considerandos finais. Bibliografia.
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