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201.
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A ação declarativa comum : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: [Coimbra]:Gestlegal,[2017]Descrição: 430 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9FRE]
(1).
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202.
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A ação executiva : à luz do código de processo civil de 2013 / José Lebre de FreitasPublicação: [Coimbra]:Gestlegal,[2017]Descrição: 500 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FRE]
(1).
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203.
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Recursos no novo código de processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2017Descrição: 627 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GER]
(1).
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204.
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O concurso de credores : áreas comum, fiscal e da insolvência / Salvador da CostaPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 358 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.9COS]
(1).
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205.
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O processo executivo e as suas lacunas : reflexões de um agente de execuçãoPublicação: Porto:Librum Editora,[s.d.]Descrição: 232 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95GOD]
(1).
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206.
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Direito processual civil / Francisco Manuel Lucas Ferreira de AlmeidaPublicação: Coimbra:Almedina,2017Descrição: 642 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9ALM]
(1).
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207.
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Ação executiva para pagamento de quantia certa : de acordo com a Lei n.º 41/2013, de 26 de junho, e Lei da organização do Sistema Judiciário : J. H. Delgado de Carvalho ; prefácio do Juiz Desembargador Paulo Neto da Silveira BrandãoPublicação: [Lisboa]:Quid Juris,[2016]Descrição: 653p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95CAR]
(1).
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208.
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Equal access to justice for inclusive growth : putting people at the centrePublicação: [Paris]:[OECD Publishing],[copy. 2019]Descrição: 203, [1] ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95EQU]
(1).
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209.
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Lições de processo civil / Artur Anselmo Castro; colab.Abílio NetoPublicação: Coimbra :Almedina ,1965Descrição: 221 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI/ARQ]
(1).
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210.
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Estatuto dos objectores de consciênciaPublicação: Porto :Porto Editora ,1985Descrição: 127 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCN24]
(1).
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211.
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Manual de curso : jurisdição cível / coord.Mário Figueiras, coord.Jorge ConstantinoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 139 p. :
il. ;
24 cm +
2 discos óticos (Cd-Rom)Descrição: +
2 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDOJ77]
(4).
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212.
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As linhas fundamentais da acção executiva / Paulo PimentaIn: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2.º Semestre, n. 12 (2009) , p. 169-182Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ31034]
(1).
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213.
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A distribuição dinâmica do ónus da prova no direito processual civil de Portugal e da Região Administrativa Especial de Macau : algumas notas à luz do direito comparado / Hugo Luz dos Santos, Wang WeiIn: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 66, n.º 343 (Janeiro/Abril 2017) , p. 41-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ36137]
(1).
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214.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatóriosPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2001Descrição: 3 vol. (588 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.65]
(3).
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215.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 272 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD58]
(3).
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216.
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Regime processual civil experimental : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.22]
(1).
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217.
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Regime processual civil experimental : simplificação e gestão processual / coord. Rita BritoPublicação: Braga:CEJUR - Centro de Estudos Jurídicos do Minho,2008Descrição: 187 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.43]
(1).
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218.
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Manual da acção executiva : em comentário às disposições respectivas do Código de Processo Civil / Eurico Lopes-CardosoPublicação: Coimbra:Almedina,1964Descrição: 790 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.A.12]
(1).
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219.
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Legal & ilegal / elab. António Vilar & Associados ; coord. Rita Ferreira da SilvaPublicação: Porto:Vida Económica,1999Descrição: 551 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ3.D.31]
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220.
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Reforma dos recursos em processo civil : trabalhos preparatórios / Direcção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 563 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.59]
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