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L'étendue du droit au silence en procédure pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.80,n.3 (Mars 2000) , p.309-334Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Vers un nouveau type d'utilisation du ministère public. L'exemple de la médiation pénale et de la procédure accélérée / Christophe MinckeIn: Revue de Droit pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.78,n.6 (Juin 1998) , p.644-661Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Ónus de o arguido que reside fora da Comarca indicar pessoa, nesta residente, que receba as notificações : Inconstitucionalidade do Artigo 196º, nº 3 do Código de Processo Penal (versão original)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.19,n.76 (Out.-Dez. 1998) , p.97-100Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal / Frederico IsascaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.4,n.3 (Jul.-Set.1994) , p.369-401Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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25.
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O Segredo Profissional do advogado e o Projecto do Código de Processo Penal / Alfredo GasparIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.161-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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O estatuto do arguido no Projecto de Código de Processo Penal : uma primeira leitura / José Gonçalves da CostaIn: Cadernos da Revista do Ministério Público. Lisboa. n.2 (1987) , p.245-299Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.85]
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Le nouveau code de procédure pénale italien ou le problème du passage d'un modele inquisitoire a un modèle accusatoire / Christiane ColinetIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.72,n.3 (Mars 1992) , p.255-284Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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Le droit pénal des mineurs à travers la jurisprudence : aperçus complémentaires sur les développements récentsIn: Rééducation. Paris. A.26,n.228 (jan.-fév. 1971) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.6]
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Les rapports juridiques entre les procédure répressivesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.315-360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Protection du secret professionnel de l'avocat et nécessités du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.677-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Analyse de processus de décision en différentes phases et branches du système d'administration de la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - Alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicionalIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2005) , p.969-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Les nouvelles orientations de la phase exécutoire du procès pénal : entre faux-semblants et vraies révolutionsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2006) , p.713-723Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Victimes et application des peinesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (oct.-déc. 2007) , p.789-801Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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Suficiência e transversalidade da acção penal : sentido e limites actuais / Jorge dos Reis BravoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.7 (2º. semestre 2007) , p.85-123Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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A revisão do Código de Processo Penal : breves nótulas sobre o 1º interrogatório judicial de arguido detido e o procedimento de aplicação de medidas de coacção / Jorge Baptista GonçalvesIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.93-115Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Processos especiais : os processos sumário e abreviado no Código de Processo Penal : (após a revisão operada pela Lei nº 48/2007 de 29 de Agosto) / Helena LeitãoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.337-354Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As revisões do Código de Processo Penal - algumas questões de técnica e lógica processuais / José Manuel Damião da CunhaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.18,n.2-3 (Abr.-Set. 2008) , p.211-226Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
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