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1ª Reunião da Comissão sobre prevenção do crime e justiça penal - Viena, 21 a 30 de abril de 1992 : aspectos gerais : documentos preparatórios / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,1992Descrição: 2 vol. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(2).
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22.
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Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos / Nações Unidas ; trad. Gabinete de Documentação e Direito Comparado Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado / Procuradoria-Geral da República,2002Descrição: 25 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342.7NU]
(1).
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23.
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Estudos sobre Direitos Fundamentais / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 273, [2] p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[342CAN]
(1).
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Relatório sobre a participação Portuguesa nos trabalhos da 6ª reunião da comissão para a prevenção do crime e a justiça penal : viena, 28 de abril a 9 de maio de 1997 / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,[1997]Descrição: pag. inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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1ª reunião do grupo ad hoc para a elaboração de uma convenção das nações unidas contra a criminalidade organizada transnacional : Viena, 19 a 29 de janeiro de 1999 / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GDDC) Publicação: Viena:Organização das Nações Unidas,1999Descrição: pag. inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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Assinatura da convenção contra a criminalidade organizada transnacional e seus dois protocolos adicionais : textos finais : Palermo, 12-15 de dezembro de 2000 / Organização das Nações Unidas - Conferência de Alto NívelPublicação: Palermo:Organização das Nações Unidas,2000Descrição: pag. inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[341.4ONU]
(1).
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XI Congresso das Nações Unidas para a prevenção do crime e justiça penal : relatório e anexos / Organização das Nações Unidas - Assembleia Geral ; Gabinete de Documentação e Direito Comparado (GRIEC) Publicação: Bangkok:Organização das Nações Unidas,2005Descrição: [130] p. ;
30 cm +
contem 2 CD-ROM como complementoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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Relatório da 4.ª reunião da comissão para a prevenção do crime e a justiça penal / Organização das Nações Unidas - Economic and Social Council ; Maria do Carmo Costa, Teresa Alves MartinsPublicação: Viena:Organização das Nações Unidas,1995Descrição: pag.inum. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.8ONU]
(1).
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29.
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Garanties pour la protection des droits des personnes passibles de la peine de mort / Nations UniesPublicação: [s.l.]:Département de I'information de L'Organisation des Nations Unies,1988Descrição: 7 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.24NAT]
(2).
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30.
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Cycle européen d'études : l'examen médico-psychologique et social des délinquants / Organização das Nações Unidas (ONU) ; colab. Dr. Alexander...[et.al.]Publicação: Nivells:[s.n.],[1951?]Descrição: Pag. inrregular :
il. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.9ONU]
(1).
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31.
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Relatório situação actual da família Portuguesa : 1994 ano internacional da família : année internationale de la famille : international year of the family / ed. lit. Comissão para o Ano Internacional da FamiliaPublicação: Lisboa:Direcção-Geral da Família,1993Descrição: 203 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[347.6COM]
(1).
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32.
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Luta contra a droga : estratégias das Nações Unidas : 20ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas Sobre Drogas / coord. Maria de Fátima Trigueiros ; trad. Conceição Amorim de Carvalho, ed.lit. GPCCDPublicação: Lisboa:GPCCD,1998Descrição: 77 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[DRO293]
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33.
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O Tribunal internacional penal permanente e o mito de Sísifo / Maria Leonor Machado Esteves de Campos AssunçãoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.8, n.1 (Jan.-Mar. 1998) , p. 27-36Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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34.
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Crime transnacional / João Luis Moraes RochaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. Coimbra. A.13,n.1 (Jan.-Mar. 2003) , p.79-104Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP143]
(1).
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35.
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A responsabilidade da Administração por facto ilícito e as novas regras de repartição do ónus da provaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.69 (Maio-Jun. 2008) , p.30-40Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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36.
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Os efeitos da decisão penal condenatória e absolutória no âmbito das acções cíveis (artigos 674º-A e 674º-B, do Código de Processo Civil)In: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.30,N.118 (Abr.-Jun. 2009) , p.97-122Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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37.
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Sobre as posições do autor e do contra-interessado em face da impossibilidade da provaIn: Cadernos de Justiça Administrativa. Braga. N.67 (Jan.-Fev. 2008) , p.34-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.246]
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38.
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A prescrição presuntiva e a armadilha do ónus da provaIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3956 (Maio-Jun. 2009) , p.267-270Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.207]
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39.
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Perda do direito à limitação legal da responsabilidade do transportador marírimo de mercadorias / Mário RaposoIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p. 7-15Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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40.
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Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária / [anotação de] António Menezes CordeiroIn: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.135-180Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP104]
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