Acidente de viação em auto-estrada; natureza da eventual responsabilidade da concessionária / [anotação de] António Menezes Cordeiro
Autor institucional: Portugal. Supremo Tribunal de Justiça, 03/03/2005In: Revista da ordem dos advogados. Lisboa. a.65n.1 (Jun.2005) , p.135-180Idioma: Português.Assunto: DIREITO RODOVIÁRIO -- Portugal | ACIDENTE DE VIAÇÃO -- Portugal | ÓNUS DA PROVA -- Portugal | RESPONSABILIDADE CIVIL -- PORTUGAL | RESPONSABILIDADE AQUILIANA -- Portugal | JURISPRUDÊNCIA -- Portugal Localização e Cota : PP104 Resumo: I - INTRODUÇÃO. 1. Os termos do problema. 2. Equívocos de pré-entendimento: a) Favor utentis. 3. Segue: b) Pretensas vantagens da solução contratual. 4. Sequência. II - ONÚS DA PROVA E PRESUNÇÕES. 5. O alcance do ónus da prova. 6. Desvios à regra básica. 7. As presunções. 8. As presunções civis. 9. Natureza. III - RESPONSABILIDADES AQUILIANA E OBRIGACIONAL. 10. As origens. 11. A culpa como fundamento da responsabilidade civil. 12. Imputações aquilianas e obrigacional. IV - IGUALDADE RODOVIÁRIA. 13. A jurisprudência. 14. O âmago do problema: a igualdade rodoviária. 15. A ficção contratual. 16. Os deveres de protecção. V - O ACÓRDÃO. 17. A inviabilidade da saída contratual.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | PP104 (Browse shelf) | Available |
I - INTRODUÇÃO. 1. Os termos do problema. 2. Equívocos de pré-entendimento: a) Favor utentis. 3. Segue: b) Pretensas vantagens da solução contratual. 4. Sequência. II - ONÚS DA PROVA E PRESUNÇÕES. 5. O alcance do ónus da prova. 6. Desvios à regra básica. 7. As presunções. 8. As presunções civis. 9. Natureza. III - RESPONSABILIDADES AQUILIANA E OBRIGACIONAL. 10. As origens. 11. A culpa como fundamento da responsabilidade civil. 12. Imputações aquilianas e obrigacional. IV - IGUALDADE RODOVIÁRIA. 13. A jurisprudência. 14. O âmago do problema: a igualdade rodoviária. 15. A ficção contratual. 16. Os deveres de protecção. V - O ACÓRDÃO. 17. A inviabilidade da saída contratual.
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