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A prescrição presuntiva e a armadilha do ónus da prova

Autor: SILVA, Calvão daIn: Revista de Legislação e de Jurisprudência. Coimbra. A.138,n.3956 (Maio-Jun. 2009) , p.267-270Idioma: Português.Assunto: ÓNUS DA PROVA Localização e Cota : P.207 Resumo: 1. Prescrição presuntiva: defesa incompatível com a presunção de cumprimento. 2. A armadilha da prescrição presuntiva. 3. A alegação do cumprimento implicitamente ou tacitamente contida na alegação da prescrição presuntiva. 4. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais
P.207 (Browse shelf) Available

1. Prescrição presuntiva: defesa incompatível com a presunção de cumprimento. 2. A armadilha da prescrição presuntiva. 3. A alegação do cumprimento implicitamente ou tacitamente contida na alegação da prescrição presuntiva. 4. Conclusão.

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