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Notas da teoria geral da infracção na prática judiciária da perseguição dos crimes sexuais com vítimas menores de idade / Ana Maria Barata de BritoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.15 (1º. semestre 2011) , p.293-316Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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As crianças como testemunhas - aplicar e clarificar a lei : [as declarações únicas da criança; o estatuto de vítima; recusa a depor] / Rui do CarmoIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.2 (2º. semestre 2016) , p.97-107Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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23.
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A estrutura da autoria nos crimes de violação de dever : titularidade versus domínio do facto? / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Lisboa. a.2n.3 (Jul-Set.1992) , p.337-351Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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Violação e coacção sexual? / [anotação de] Helena MonizIn: Revista portuguesa de ciência criminal. Coimbra. a.15n.2 (Abr.-Jun.2005) , p.299-328Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP111]
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A propósito do crime de violação : ainda faz sentido a sua autonomização? / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.21n.81 (Jan.-Mar.2000) , p.57-90Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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Os crimes contra a liberdade e autodeterminação sexual no código penal / José Mouraz LopesPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2008Descrição: 192p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.5LOP]
(1).
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27.
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Crimes sexuais com adolescentes : particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva DiasPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2006]Descrição: 413p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2DIA]
(1).
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28.
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O conceito legal de violação / Teresa Pizarro BelezaIn: Revista do ministério público. - A.15, nº59 (jul. - set. 1994),p.51-64Publicação: Lisboa,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Worlds apart? : women, rape and the police reporting process / Jan JordanIn: British Journal of Criminology (The).ISSN 0007-0955. Oxford. V.41,n.4 (Autumn 2001) , p.679-706Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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O conceito legal de violação : um contributo para a doutrina penalista : a propósito do acórdão do Tribunal da Relação do Porto, de 13 de Abril de 2011 / Maria Clara SottomayorIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 32, n.º 128 (Outubro-Dezembro 2011) , p. 273-318Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32439]
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31.
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A tutela penal da liberdade sexual / Inês Ferreira LeiteIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 21, n.º 1 (Janeiro-Março 2011) , p. 29-94Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ32493]
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Between public agenda and the emergence of intervention programmes : sexual offenders within the Portuguese context / Ricardo G. Barroso ... [et al.] In: Sexual Offender Treatment.ISSN 1862-2941. Lengerich. Vol. 6, nº 2 (2011) , 10 p. Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 263]
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Redefiniendo los delitos sexuales facilitados mediante el uso de sustancias psicoactivas / José R. Agustina, Maria-Neus Panyella-CarbóIn: Política Criminal – Revista Electrónica Semestral de Políticas Públicas en Materias Penales.ISSN 0718-3399. Vol. 15, Nº 30 (Diciembre 2020) , p. 526-581Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD 315]
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Perspectivas teóricas e investigação no domínio da deliquência sexual em Portugal / José Martins Barra da Costa, Lurdes Barata AlvesPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999Descrição: p. 281-312 Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ14.A.40/21654]
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Crimes de violação e coação sexual : enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual / Ana Maria Martins Ferreira ...[et al] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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