Crimes sexuais com adolescentes : particularidades dos artigos 174 e 175 do código penal português / Maria do Carmo Saraiva de Menezes da Silva Dias
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Almedina, [2006]Descrição física: 413p.; 23 cmISBN: 9724027309Assunto: 118089 | 611 | 624 | 118196 | 5603 | 230170Localização e Cota : 343.2DIA Resumo: CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.2DIA (Browse shelf) | 4863 | Available | DGPJ4863433460 |
CAPÍTULO I: ANTECEDENTES HISTÓRICOS NO DIREITO PORTUGUÊS DOS CRIMES DE "ESTUPRO" E DE "HOMOSSEXUALIDADE COM MENORES" DESDE AS ORDENAÇÕES ATÉ À ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO PENAL NA VERSÃO DO DL Nº 400/82 DE 23/9. 1- Do crime de estupro. 2- Do crime de homossexualidade com menores. CAPÍTULO II: ANÁLISE DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS E APROXIMAÇÃO AO DIREITO COMPARADO. 1- No direito português : Código penal na versão revista (aprovada pelo DL nº 48/95 de 15/3) até à actualidade. 2- No direito comparado. CAPÍTULO III- SOBRE A RATIO DAS INCRIMINAÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 174 E 175 DO CÓDIGO PENAL PORTUGUÊS. 1- A perspectiva do legislador. 2- Considerações críticas. CAPÍTULO IV: DE LEGE FERENDA. 1- Pressupostos. 2- Opção pela descriminalização das incriminações previstas nos artigos 174 e 175 do Código penal português. 3- Opção pela despenalização com reformulação dos tipos existentes (artigos 173 e 176 do Código penal português). 4- Síntese de sugestões.
There are no comments for this item.