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Jornadas de Processo Penal : recursos / Manuel Simas SantosIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.9 (1º. semestre 2008) , p.355-382Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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VII Conferência dos Ministros Europeus da Justiça : possibilidades de intensificar a cooperação no domínio da tutela e da guarda das crianças, particularmente no que trata do reconhecimento recíproco das decisões judiciárias / Christian BrodaIn: Infância e Juventude – Revista da Federação Nacional das Instituições de Protecção à Infância. Lisboa. A XVIII, n. 71, (Julho a Setembro de 1972) , p.26-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
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Un expert au sein du tribunal : quelques considérations à propos d'une expérience en droit italienIn: Annales de Vaucresson. Vaucresson. N.27 (1987/2) , p.87-95Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.99]
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Análise das decisões judiciais sobre saídas precáriasIn: Psiquiatria, Psicologia e Justiça. Santo Tirso. N. 2 (setembro 2008) , p. 43-53Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP461]
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Do tribunal de execução de penas ao estabelecimento prisional de Lisboa, passando pela casa de partida – Tribunal da Boa Hora / Flávia Cristina Mateus Santana In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (março 2020) , p. 1-20Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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O estatuto do arrependido colaborador no dealbar do (ainda) admirável mundo novo – um novo meio de obtenção da prova a tipificar em Portugal / Ana Raquel Conceição In: Julgar. [S.l.]. N. 40 (janeiro abril 2020) , p.1-32Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP465]
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Parentalidade e tomada de decisão judicial nos processos de regulação do exercício das responsabilidades parentais / Maria Luís Machado, Ana Isabel SaniIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2015) , p.195-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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Emoções e decisão judicial / Catarina Ribeiro, Celina ManitaIn: Revista do CEJ. Lisboa. N.1 (1º. semestre 2019) , p.149-161Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP314]
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O artigo 113, n.2 do código de processo penal no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 21 de Maio de 2003 : uma diferente apreciação / António Paulo de SousaIn: Revista do ministério público. Lisboa. a.24n.96 (Out.-Dez.2003) , p.141-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP109]
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A pretexto do acórdão do STA, de 15 de Outubro de 1998 (recurso 36 811) / [anotação de] João CaupersIn: Cadernos de justiça administrativa. Braga. n.17 (Set.-Out.1999) , p.17-31Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PP19]
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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The function of judicial decision in european economic integration / Clarence J. MannPublicação: The Hague:Martinus Nijhoff,1972Descrição: XVI,567p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178MAN]
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Convention communautaire sur la compétence judiciaire et l'exécution des décisions : complété par l'étude des droits internes et des traités bilatéraux des Etats contractants / Martha Weser ; preface de R. Vander ElstPublicação: Bruxelles:C.I.D.C.,1975Descrição: 2v., XXIX,773 f. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178WES]
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Manual dos recursos em processo civil / Fernando Amâncio FerreiraPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 473p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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Estudos de direito internacional privado : direito de conflitos, compet~encia internacional e reconhecimento de decisões estrangeiras / Luís de Lima PinheiroPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 464p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.9PIN]
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Guia de recursos em processo civil / J.O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2010Descrição: 406p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
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I Congresso do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio e Industria de Portuguesa : intervenções / [org.] Centro de Arbitragem Comercial, Associação Comercial de Lisboa. Publicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 236p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ARB_CON]
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Homícidios conjugais : estudo avaliativo / Cândido da Agra,Jorge QuintasPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2015Descrição: 125 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDPP166]
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Droga : a prevenção e a investigação criminal do tráfico de droga e do consumoPublicação: Oeiras :GPCCD ,1997Descrição: 213 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP316]
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Sistematização de dados contínuos nas decisões condenatórias em tribunais... / Luisa Maria Simões RaposoPublicação: Lisboa :GPCCD ,1988Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCESTP133]
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