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17681.
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Considerações jurídicas em torno dos crimes de pirataria e de terrorismo / Sara Gonçalves Lúpi Marques MogoPublicação: Porto:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17682.
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A insolvência culposa (artigo 186 do Código de Insolvência e Recuperação de Empresas) e a insolvência dolosa (artigo 227 do Código Penal) : tipos de responsabilidade, características comuns e correlação entre ambas as figuras / Carlos Manuel Miguel Campos Sepúlveda Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17683.
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O regime jurídico da publicidade enganosa [Documento eletrónico] : a (des)proteção dos consumidores? / Andreia Rodrigues CostaPublicação: Porto:[s.n.],2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17684.
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A venda de falsos estupefacientes e substânciaspsicotrópicas [Documento eletrónico] : a qualificação jurídico-penal / João Diogo Mendes DominguesPublicação: Lisboa:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17685.
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O terrorismo e o contraterrorismo no Brasil [Documento eletrónico] : a resposta da legislação / Neryse Pires Nery do Prado Gonzales Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17686.
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O efeito à distância nos crimes de carácter organizado [Documento eletrónico] / Ana Cláudia Rosa SalvadoPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17687.
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A prisão do condenado antes do trânsito em julgado da sentença penal condenatória [Documento eletrónico] / Fábio Uchôa Pinto de Miranda Montenegro Publicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17688.
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O direito penal do inimigo na lei de combate ao terrorismo [Documento eletrónico] : o crime de recrutamento / Catarina Sengo Furtado Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
(1).
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17689.
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Relatório anual 2019 : panorama do ano Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações da União Europeia,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17690.
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Consentimento informado em direito civil e penal / André Gonçalo Dias Pereira, João Vaz Rodrigues, Rui Torres Vouga ; conceção e organização Edgar Taborda Lopes, ed. lit. Jurisdição Civil, Processual Civil e Comercial e Jurisdição Penal e Processual PenalPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17691.
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Prescrição da obrigação tributária / Sérgio Gonçalves Cabo ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17692.
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Crimes de violação e coação sexual : enquadramento jurídico, aspetos práticos e gestão processual / Ana Maria Martins Ferreira ...[et al] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17693.
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Direito do trabalho em funções públicas / Vasco Cavaleiro ...[et al.] ; jurisdição administrativa e fiscal, conceção e organização Marta Cavaleira, Fernando Duarte, Ana Carla Duarte PalmaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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17694.
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Notas sobre a instrução criminal / Francisco Salgado ZenhaPublicação: Braga:[s.n.],1968Descrição: 114 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.8]
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17695.
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Intervenções corporais e identificação criminal / Rafael da Silva Gonçalves FernandesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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17696.
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Corrupção internacional, criminal compliance e investigações internas : limites à produção e valoração dos interrogatórios de empregados suspeitos realizados em investigações empresariais no âmbito da Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013) / José Raimundo Leite FilhoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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17697.
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A luta contra o terrorismo na União Europeia : desafios na proteção dos direitos e liberdades fundamentais / Melanie CruzPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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17698.
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O combate ao terrorismo e as suas consequências na garantia dos direitos humanos / Priscilla Caroline Veiga Leal de Mello Publicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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17699.
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Direito à não auto-incriminação e cibercrime : colaboração do arguido no acesso a dados informáticos / Andreia Filipa Aderneira Pontífice Sousa Publicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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17700.
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O regime da obtenção de provas através de intervenção corporal não consentida / Lígia Noronha RochaPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD302]
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