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17561.
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O sigilo bancário no direito guineense : uma perspetiva integrada de análise, compreensão e construção do regime jurídico quanto a sua extensão, limites e problemas atuais / Januário Pedro CorreiaPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17562.
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Trabalhos temáticos de direito e processo penal / conceção e organização Luís Silva Pereira, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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17563.
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Estado de direito e direitos fundamentais : a concretização dos direitos fundamentais pelos Tribunais : conferência [na] Assembleia da República, 8 e 9 de julho de 2013 Publicação: Lisboa:Assembleia da República. Divisão de Edições,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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17564.
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Direito penal e processo penal em Cabo Verde : uma introdução / concepção e organização Catarina Mota FernandesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17565.
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Análisis jurisprudencial del delito de tráfico de drogas : cuestiones especialmente polémicas / Rachid Mohamed HammuPublicação: Granada:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
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17566.
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O instituto de habeas corpus no processo penal angolano / Baltazar Ireneu da CostaPublicação: Coimbra:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD284]
(1).
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17567.
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A prisão preventiva : o limite dos direitos fundamentais / Maria Cristina Simão Morgadinho GagoPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17568.
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Base de dados de identificação de impressões digitais : a identificação civil e criminal / Miguel NogueiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17569.
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O confisco alargado no ordenamento jurídico português / Manuel Picão MinasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17570.
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A prostituição no sistema jurídico português / Marta Primitivo OliveiraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17571.
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Crimes sexuais : do crime de lenocínio em especial : a tutela jurídica da prostituição / José Alberto ; pref. Fernando SilvaPublicação: Lisboa:Chiado Editora,2018Descrição: 216 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.C.12]
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17572.
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O crime de stalking / Lígia Prudêncio TeixeiraPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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Temas de direito tributário 2017 : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ / conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17574.
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Protecção de testemunhas no crime organizado / Fabiana Nunes GriloPublicação: Lisboa:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17575.
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Conflito de deveres / Olindo GeraldesPublicação: [Coimbra]:Almedina,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17576.
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O perjúrio : crime de falso testemunho / Hermínio Moreira PintoPublicação: Porto:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17577.
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Processo de insolvência e ações conexas / Catarina Frade ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2014Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17578.
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O trabalho e o tempo : comentário ao código do trabalho / Francisco Liberal FernandesPublicação: Porto:Reitoria da Universidade do Porto,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17579.
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A tutela geral e especial da personalidade humana 2017Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários (CEJ),2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
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17580.
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Colóquio de direito civil de Santo Tirso : o código civil 50 anos depois : balanço e perspectivas / coord. Agostinho Cardoso Guedes, coord. Nuno Manuel Pinto OliveiraPublicação: Coimbra:Almedina,2018Descrição: 577 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ24.D.23]
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