A tutela geral e especial da personalidade humana 2017 [Recurso eletrónico]
Autor institucional: Portugal. MJ. Centro de Estudos JudiciáriosIdioma: Português.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários (CEJ), 2018Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898815842Assunto: 227662 | 235095 | 234372 | 321779 | 4934Resumo: 1. As acções de responsabilidade nos casos de vida indevida e de nascimento indevido (Ana Paula Boularot). 2. A tutela da pessoa e da sua personalidade: algumas questões relativas aos direitos à imagem, à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter (Maria Raquel Guimarães). 3. Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade (Cecília Agante). Anexo – Jurisprudência - A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana no novo Código de Processo Civil de 2013 (João Paulo Remédio Marques). O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 (Maria dos Prazeres Beleza).| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD287 (Browse shelf) | PJCD287 | Available | PJ1CD287_73 |
Ficheiro de 7,88 MB em formato PDF (245 p.)
1. As acções de responsabilidade nos casos de vida indevida e de nascimento indevido (Ana Paula Boularot). 2. A tutela da pessoa e da sua personalidade: algumas questões relativas aos direitos à imagem, à reserva da vida privada e à reserva da pessoa íntima ou direito ao carácter (Maria Raquel Guimarães). 3. Tutela dos direitos à saúde, repouso e tranquilidade (Cecília Agante). Anexo – Jurisprudência - A liberdade de expressão e informação e os direitos de personalidade na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. O direito ao descanso e ao sossego na jurisprudência das Secções Cíveis do Supremo Tribunal de Justiça. Anexo II - Alguns aspectos processuais da tutela da personalidade humana no novo Código de Processo Civil de 2013 (João Paulo Remédio Marques). O processo especial de tutela da personalidade, no código de Processo Civil de 2013 (Maria dos Prazeres Beleza).
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