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Temas de direito tributário 2017 [Recurso eletrónico] : insolvência, taxas, jurisprudência do TEDH e do TJ / conceção e organização Margarida Reis

Autor institucional: TEMAS DE DIREITO TRIBUTÁRIO 2017Idioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898815934Assunto: 266552 | 330020 | 231071 | 99869Resumo: 1. PER, insolvência e execução fiscal, Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas, Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária, Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte, João Félix Nogueira.
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Monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJCD287 (Browse shelf) PJCD287 Available PJ1CD287_23

Ficheiro de 5,95 MB em formato PDF (88 p.).

1. PER, insolvência e execução fiscal, Sara Luís Dias. 2. O contencioso das taxas, Suzana Tavares da Silva. 3. Jurisprudência recente do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem em matéria tributária, Rui Camacho Palma. 4. Decisões recentes do TJ em matéria de retenções na fonte, João Félix Nogueira.

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