|
|
17421.
|
One country, two systems, three legal orders : perspectives of evolution : essays on Macau's autonomy after the resumption of sovereignty by China / ed. Jorge Costa Oliveira, ed. Paulo CardinalPublicação: Berlin:Springer,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
|
|
|
17422.
|
Stolen asset recovery : a good practices guide for non-conviction based asset forfeiture / Theodore S. Greenberg ...[et al.]Publicação: Washington:The World Bank,2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
|
|
|
17423.
|
Increasing resilience in surveillance societiesPublicação: Brussels:[s.n.],2012Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD257]
(1).
|
|
|
17424.
|
The European legal framework on hate speech, blasphemy and its interaction with freedom of expression / Emma Psaila ...[et al.]Publicação: Brussels:European Parliament,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
|
|
|
17425.
|
Constituição portuguesa anotada / Jorge Miranda, Rui MedeirosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2006-2010Descrição: 3 vol. (1451, 764, 1006 p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (3).
|
|
|
17426.
|
Início da tentativa do co-autor : contributo para a teoria da imputação do facto na co-autoria / Maria da Conceição Santana ValdáguaPublicação: Lisboa:Editora Danúbio,1986Descrição: 239 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.11]
(1).
|
|
|
17427.
|
Aspectos fundamentais da problemática da responsabilidade objectiva no direito penal português / J. Faria CostaPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 57 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.12]
(1).
|
|
|
17428.
|
Direitos fundamentais do cidadão : da lei à realidade : III Congresso do Ministério Público 1990Publicação: Lisboa:Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,1990Descrição: 271 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.16]
(1).
|
|
|
17429.
|
Um memorandum para o futuro - legislação do XIX Governo Constitucional : reforma do direito penal substantivo e processual / coord. Direção-Geral da Política de JustiçaPublicação: Lisboa:Secretaria-Geral do Ministério da Justiça,2015Descrição: 409 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.32]
(2).
|
|
|
17430.
|
La cooperación internacional en espacios marítimos para la lucha contra el tráfico de drogas / Carlos Cabanas Oliveira Publicação: Barcelona:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD268]
(1).
|
|
|
17431.
|
A impugnação da sentença arbitral : comentário aos artigos 46.º, 51.º e 54.º da lei da arbitragem voluntária / António Sampaio CarameloPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2014Descrição: 152 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
|
|
|
17432.
|
Noções fundamentais de direito penal : (fragmenta iuris poenalis) : introdução - a doutrina geral da infracção [a ordenação fundamental da conduta (facto) punível; a conduta típica (o tipo); a conduta ilícita (o ilícito); a conduta culposa (a culpa)] / José de Faria CostaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2015Descrição: XIII, 453 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ23.C.39]
(1).
|
|
|
17433.
|
Armed attacks in cyberspace : do they exist and can they trigger the right to self-defence? / Elin Jansson HolmbergPublicação: Stockholm:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
17434.
|
Handbook for implementation of legislation and best practice for victims of crime in EuropePublicação: Brussels:Victim Support Europe,2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
17435.
|
Ética e redes sociais / coord. Edgar Taborda LopesPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
17436.
|
A investigação criminal no estado de direito democrático : autonomia e dependência da Polícia de Investigação Criminal em Moçambique / Henriques Manuel Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
17437.
|
O fenómeno sucessório privado perante o direito tributário português : subsídios para uma teoria de transmissão fiscal / António Cândido Mouteira GuerreiroPublicação: Coimbra:Atlântida,1951Descrição: 90 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.103]
(1).
|
|
|
17438.
|
Elementos da responsabilidade civil delitual / Sidónio Pereira RitoPublicação: Lisboa:[s.n.],1946 (Lisboa : Tip. Freitas Brito)Descrição: 122 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.A.104]
(1).
|
|
|
17439.
|
Blanqueo de capitales y principio de lesividad / José Fernández de Cevallos y TorresPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
|
|
17440.
|
El delito de piratería y el principio de justicia universal / Ulises Sandal Ramos KoprivitzaPublicação: Salamanca:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD270]
(1).
|
