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17061.
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Constituição política da República Portuguesa Publicação: Lisboa:Imprensa Nacional,1971Descrição: 124 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ4.B.31]
(1).
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17062.
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PONS Fachwörterbuch Recht : Englisch - Deutsch : Deutsch - Englisch / P.H. Collin ...[et. al.]Publicação: Stuttgart [etc.]:Ernst Klett Sprachen,1998 (2005)Descrição: 471, [26] p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Ale 42]
(1).
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17063.
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O advogado em casa / Manuel Flamino dos Santos MartinsPublicação: [Lisboa]:Verbo,[19--]Descrição: 190 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.D.28]
(1).
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17064.
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O processo de D. Inês de Castro / dir. A. Pedro GilPublicação: Lisboa:Amigos do Livro,[19--]Descrição: 345, [15] p. :
il. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.A.8]
(1).
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17065.
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Fundamentos do direito / Léon Duguit ; trad. Eduardo SalgueiroPublicação: Lisboa:Editorial Inquérito,imp. 1939Descrição: 80, [4] p ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.B.46]
(1).
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17066.
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Global corruption report 2003 : [special focus - access to information]Publicação: [Berlin]:[Transparency International],2003Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD110]
(1).
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17067.
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Código Penal / org. Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2008Descrição: 1262 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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17068.
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Formulação da estratégia naval portuguesa : modelo e processo / António Silva RibeiroPublicação: Lisboa:Grupo de Estudo e Reflexão de Estratégia (GERE). Comissão Cultural da Marinha,2008Descrição: 77 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.40]
(1).
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17069.
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A protecção dos direitos do homem na EuropaPublicação: Lisboa:Conselho da Europa,1983 (Lisboa : Oficinas gráficas da Direcção-Geral da Divulgação)Descrição: 55 p. ;
11 x 21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-A]
(2).
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17070.
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As garantias de defesa perante a administração pública / Luís SilveiraPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1990Descrição: 55 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.93]
(1).
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17071.
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Declaração universal dos direitos do homemPublicação: [Lisboa]:Imprensa Nacional-Casa da Moeda,1998Descrição: 13 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.92-B]
(1).
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17072.
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Liberdade, segurança e justiça para todos : justiça e assuntos internos na União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2004Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.96]
(1).
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17073.
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Freedom, security and justice for all : justice and home affairs in the European UnionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2004Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.97]
(1).
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17074.
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Ser advogado é também uma honra / Fernando da Rocha CalixtoPublicação: Lisboa:Tribunal da Relação de Lisboa,1959Descrição: 34 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.113]
(1).
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17075.
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5 anos de AIA em Portugal : o processo de consulta do público / Helder Gil, Simone MartinsPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1996Descrição: 45 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.118]
(1).
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17076.
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O acesso dos consumidores à Justiça : III Conferência EuropeiaPublicação: Lisboa:Instituto do Consumidor,1992Descrição: 293 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.108]
(1).
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17077.
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O acesso à informação e a participação em matéria de ambiente / Maria Adília Lopes, Paula GasparPublicação: Lisboa:Instituto de Promoção Ambiental,1993Descrição: 58 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.A.119]
(1).
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17078.
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Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e legislação complementar / prefácio, organização e notas de Lucas SerrasPublicação: Lisboa:Sociedade Portuguesa de Autores - SPA ; AUDIOGEST ; GDA,2008Descrição: 856 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/Codigos]
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17079.
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O caso da herança Sommer : quem é réu? : alegação para a relação e algumas peças do processo / Francisco Salgado ZenhaPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1971Descrição: 68 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.41]
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17080.
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A prova indirecta nas acções de simulação : alegações dos agravantes João António Pereira de Morais e mulher / Fernando Luso SoaresPublicação: Lisboa:ed. do a.,1967 Descrição: 67 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ20.B.44]
(1).
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