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16881.
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Protecção e promoção dos direitos das vítimas de crime na Europa = Protection and promotion of victims' rights in EuropePublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 296 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.6]
(1).
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16882.
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Direitos das vítimas de crime na EuropaPublicação: Lisboa:APAV,2003Descrição: 57 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.F.13]
(1).
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16883.
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Rudimentos de direito penal / Francisco Papaterra Limongi NetoPublicação: São Paulo:Secretaria da Segurança Pública. Escola de Polícia,1965Descrição: 76 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.A.11]
(1).
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16884.
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Elements of police science / Rollin M. PerkinsPublicação: Chicago:Foundation Press,1942Descrição: xxii, 651 p. :
il. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.B.35]
(1).
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16885.
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Direito da informática, privacidade e dados pessoais : a propósito da legalização de tratamentos de dados pessoais (incluindo videovigilância, telecomunicações e Internet) por entidades públicas e por entidades privadas, e da sua comunicação e acesso / Catarina Sarmento e CastroPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 374 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.C.25]
(1).
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16886.
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Relatório do seminário "A polícia e as liberdades" / rel. José Augusto Sacadura Garcia Marques Publicação: Lisboa:Directoria-Geral. PJ,1978Descrição: 23 f., anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ7.F.96]
(3).
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16887.
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Constituição da república portuguesa : depois da primeira revisão constitucional / verificação do texto e notas de Jorge Miranda e M. Vilhena de CarvalhoPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1982Descrição: 399 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.82]
(2).
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16888.
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Constituição da república portuguesa : revisão de 1989 : anotada com o texto anterior : Declaração Universal dos Direitos do HomemPublicação: Lisboa:Quid Juris,1989Descrição: 203 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.117]
(2).
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16889.
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Constituição da república portuguesa de acordo com a II.ª revisão constitucional, de 8 de Julho de 1989 e textos oficiais, europeus e internacionais, sobre direitos humanos / Virgílio J. Miranda de CarvalhoPublicação: Coimbra:Ediliber,1989Descrição: 301p. ;
21 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ8.F.170]
(1).
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16890.
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Constituição política da República Portuguesa : aprovada pelo plesbicito nacional de 19 de Março de 1933, entrada em vigor em 11 de Abril do mesmo ano e modificada pelas leis n.ºs 1:885, 1:910, 1:945, 1:963, 1:966, 2:009 e 2:048, respectivamente de 23 de Março, 23 de Maio de 1935, 21 de Dezembro de 1936, 18 de Dezembro de 1937, 23 de Abril de 1938, 17 de Setembro de 1945 e 11 de Junho de 1951 / edição revista por Afonso Rodrigues QueiróPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1951Descrição: 88 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.A.42]
(1).
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16891.
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Constituição da república portuguesa 1976 (anotada) / Victor Silva LopesPublicação: Lisboa:Ed. do a.,1977Descrição: 421 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.E.23]
(1).
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16892.
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Access for tax authorities to information gathered by anti-money laundering authorities : country practicesPublicação: [Paris]:OECD,2002Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD38]
(1).
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16893.
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O Homem e as suas perturbações mentais no direito civil português / João de Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Atlântida,1961Descrição: 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.8]
(1).
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16894.
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Child pornography legislation within the European UnionPublicação: [The Hague]:Europol,2005Descrição: 23, [57] p. ;
30 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
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16895.
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Estatuto da carreira docente : anotado / Maria Adelina Sá Carvalho, Paula Padrão Oliveira ; pref. Eurico Lemos PiresPublicação: Rio Tinto:Asa/Clube do Professor,1990Descrição: 165, 70 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ18.D.70]
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16896.
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Código comercial anotado / Abílio Neto, Carlos MorenoPublicação: Lisboa:Petrony,1978Descrição: 1036 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ1.F.7]
(2).
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16897.
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Actas das sessões da comissão revisora do Código Penal : parte especialPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,1979Descrição: 501 f. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ11.C.32]
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16898.
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L'accusation : recherche sur les figures de l'agression éthique / François TricaudPublicação: Paris:Dalloz,1977Descrição: 209 p. ;
22 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.C.20]
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16899.
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Acordo de segurança, higiene e saúde no trabalhoPublicação: [Lisboa]:Conselho Superior de Concertação Social,1991Descrição: 60 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.C.43]
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16900.
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Amortização de quotas ; Aquisição de quotas próprias / Raúl VenturaPublicação: Lisboa:[s.n.],1966Descrição: 189 p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.D.13]
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