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161.
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La procédure de comparution immédiate en matière pénaleIn: Les Dossiers de la Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. N.7 (2001) , p.1-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.213]
(1).
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162.
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Les rapports juridiques entre les procédure répressivesIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.2 (juil. 2002) , p.315-360Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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163.
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Le nouveau code de procédure pénale Russe de 2002In: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.831-842Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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164.
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Les victimes d'infractions sexuelles dans le procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.687-704Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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165.
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Protection du secret professionnel de l'avocat et nécessités du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2002) , p.677-686Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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166.
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O papel do Ministério Público, dentro do processo penal, à vista dos princípios constitucionais : uma visão fundada no Direito Processual Penal portuguêsIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.24,n.93 (Jan.-Mar. 2003) , p.7-46Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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167.
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Analyse de processus de décision en différentes phases et branches du système d'administration de la justice pénaleIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. Bruxelles. A.83,n.2 (fév. 2003) , p.131-132Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.74]
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168.
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A investigação criminal do abuso sexual de menores - aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João GuerraIn: Infância e Juventude – Revista do Instituto de Reinserção Social. Lisboa. N. 2, (Abril-Junho 2003) , p.27-42Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP43]
(1).
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169.
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Usagers de drogues et nouvelles procédures pénales : magistrature du sujet ou subjectivation forcenée?In: Revue de Science Criminelle et de Droit Pénal Comparé. Paris. N.2 (avr.-juin 2003) , p.434-439Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.72]
(1).
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170.
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L'Équité dans le proces pénal canoniqueIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2004) , p.599-607Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
(1).
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171.
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A obtenção de prova no ambiente digitalIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.25,n.99 (Jul.-Set. 2004) , p.117-136Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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172.
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Do princípio da legalidade no Processo Penal e da possibilidade de intensificação dos espaços de oportunidadeIn: Revista do Ministério Público. Lisboa. A.26,n.101 (Jan.-Mar. 2005) , p.67-78Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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173.
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Il dibattito sulla ammissibilità della perizia e della consulenza criminologica nel processo penaleIn: Rassegna Penitenziaria e Criminologica. Roma. Anno VII, N.3 (sett.-dic. 2003) , p.87-100)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.91]
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174.
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Segredo de justiça, sigilo profissional e protecção das fontes de informação - Alguns aspectos de uma perspectiva jurisdicionalIn: Polícia e Justiça. Coimbra. S.III,n.5 (Jan.-Jun. 2005) , p.215-242Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.66]
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175.
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Incidências processuais da punibilidade de entes colectivosIn: Revista do Ministério Público. Lisbos. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.45-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
(1).
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176.
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A propósito da introdução do regime de mediação no processo penal In: Revista do Ministério Público. Lisboa. N.105 (Jan.-Mar. 2006) , p.129-133Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.25]
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177.
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Incidences et revendications de la victime aux différentes étapes du procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.605-610Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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178.
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Victime et sanction pénale : la participation de la victime au procèsIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.599-603Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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179.
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Le principe de l'égalité des armes et la victime au procès pénalIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.3 (sep. 2005) , p.547-567Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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180.
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Procédure pénaleIn: Revue Pénitentiaire et de Droit Pénal. Paris. N.4 (déc. 2005) , p.969-976Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[P.45]
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