|
|
161.
|
A presunção de ilicitude prevista na perda de bens a favor do Estado na Lei n.º 5/2002 de 11 de janeiro e o seu conflito com princípios constitucionais / João Pedro dos Santos CoelhoIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 30, n.º 3 (setembro-dezembro 2020) , p. 463-504Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ37464]
(1).
|
|
|
162.
|
[Reunião do] Grupo Multidisciplinar Criminalidade Organizada (GMD) / rel. Jaime FernandesPublicação: Lisboa:Departamento Central de Cooperação Internacional - DCCI. PJ,2008Descrição: 3 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.F.55-ZZZ]
(2).
|
|
|
163.
|
Technical guide to the United Nations convention against corruptionPublicação: Vienna:United Nations Office on Drugs and Crime (UNODC),2009Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD143]
(1).
|
|
|
164.
|
Training for focal points and governmental experts participating in the revi[e]w mechanism for the UNCAC (United Nations Convention Against Corruption) / rel. Carlos PereiraPublicação: Lisboa:[Unidade Nacional de Combate à Corrupção - UNCC]. PJ,2011Descrição: [2], [30] p. anexos ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.C.2-WW]
(2).
|
|
|
165.
|
Guia Convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres (CEDAW) e o protocolo opcional / coord. e texto Andreia MarquesPublicação: Lisboa:Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género,2011Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD200]
(1).
|
|
|
166.
|
Direitos humanos e serviço social : manual para escolas e profissionais de serviço social / trad. Raquel TavaresPublicação: Lisboa:ISSS - Departamento Editorial,1999Descrição: 163 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ21.F.89]
(2).
|
|
|
167.
|
La prueba (medios, valoración y limitaciones) / Ernesto Muñoz ZapataPublicação: Madrid:Dirección General de la Policía,1988Descrição: 27 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ22.A.79-HH]
(1).
|
|
|
168.
|
[Homens de confiança e meios enganosos de obtenção da prova] [Recurso eletrónico] : [contribuição para a definição dos seus limites de admissibilidade à luz do art. 126º, nº 2 al. a do CPP] / Diana Mafalda Correia LeandroPublicação: Lisboa:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD262]
(1).
|
|
|
169.
|
O combate aos lucros do crime : o mecanismo da “ perda alargada ” constante da Lei n.º 5/2002 de 11 de Janeiro : a inversão do ónus da prova nos termos do artigo 7.º e as suas implicações / Ana Patrícia Cruz DuartePublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
|
|
|
170.
|
O arresto e os terceiros na perda de bens a favor do Estado, na Lei n.º 5/2002, de 11 de janeiro / Gonçalo José Almeida Marques RochaPublicação: Porto:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD279]
(1).
|
|
|
171.
|
O confisco alargado no ordenamento jurídico português / Manuel Picão MinasPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD287]
(1).
|
|
|
172.
|
A prova no processo tributário - 2017 / Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; conceção e organização Margarida ReisPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD290]
(1).
|
|
|
173.
|
O terrorismo e o contraterrorismo : a influência da ONU e União Europeia no combate à radicalização na França e no Reino Unido (2001-2017) / Joana Araújo LopesPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
(1).
|
|
|
174.
|
Luta contra a droga : estratégias das Nações Unidas : 20ª Sessão Especial da Assembleia Geral das Nações Unidas Sobre Drogas / coord. Maria de Fátima Trigueiros ; trad. Conceição Amorim de Carvalho, ed.lit. GPCCDPublicação: Lisboa:GPCCD,1998Descrição: 77 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[FVD25]
(1).
|
|
|
175.
|
UNODC's work on the management of violent extremist prisoners and the prevention of radicalisation to violence in prisons = El trabajo de la ONUDD en la gestión de presos extremistas violentos y la prevencíon de la radicalización en las prisiones / Torben AdamsIn: Justice Trends. Covilhâ. Nº 11 (2023) , p. 97-99Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP463]
(1).
|
