A prova no processo tributário - 2017 [Recurso eletrónico] / Elizabeth Fernandez ...[et al.] ; conceção e organização Margarida Reis
Autor institucional: A PROVA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO - 2017Idioma: Português.Edição: 1.ª ed.Publicação: Lisboa : Centro de Estudos Judiciários, 2018Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmColeção: Formação ContínuaISBN: 9789898815866Assunto: 230956 | 233666Resumo: 1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD290 (Browse shelf) | PJCD290 | Available | PJ1CD290_4 |
Ficheiro de 4,25 MB em formato PDF (70 p.).
1. As regras do ónus da prova em processo tributário, Elizabeth Fernandez. 2. O Princípio Inquisitório no Processo Tributário, Nuno Bastos. 3. A Prova no Processo Tributário, Cristina Flora. 4. Os fins do processo tributário e os poderes dos juízes do TCA na apreciação da matéria de facto fixada na 1.ª instância Joaquim, Freitas Rocha.
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