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1541.
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Ensaio sobre os pressupostos da responsabilidade civil / Fernando de Sandy Lopes Pessoa JorgePublicação: Coimbra:Almedina,1995Descrição: 422 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ13.D.125]
(1).
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1542.
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Adenda ao código do IVAPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 76 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19691]
(1).
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1543.
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Adenda ao código de processo tributárioPublicação: Lisboa:Rei dos Livros,1997Descrição: 51 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19690]
(1).
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1544.
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Código civil anotado / Pires de Lima, Antunes Varela ; colab. M. Henrique MesquitaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1987Descrição: 749 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ12.B.8]
(2).
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1545.
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A evolução da administração da justiça na Guiné-Bissau : contribuição para o colóquio sobre ...Publicação: Bissau:Supremo Tribunal de Justiça,1986Descrição: num.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ5.C.121]
(1).
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1546.
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Código dos processos especiais de recuperação da empresa e de falência anotado / anot. Luís A. Carvalho Fernandes, anot. João LabaredaPublicação: Lisboa:Quid Juris,2000Descrição: 735 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1547.
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O problema da responsabilidade do Estado por actos lícitos / José Joaquim Gomes CanotilhoPublicação: Coimbra:Almedina,1974Descrição: 364 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.F.27]
(1).
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1548.
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Ministério Público, advogados e funcionários nos tribunais / Manuel de Oliveira Leal HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,1981Descrição: 215 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ10.E.56]
(1).
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1549.
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Códigos : registo civil : notariado : registo predial : propriedade industrial : direito de autor / edição coligida por Guilherme Alves MorgadoPublicação: Lisboa:Empresa Nacional de Publicidade,[197?]Descrição: 842 p. ;
16 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.C.88]
(1).
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1550.
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Teoria e prática : dos actos processuais : da instância e incidentes : dos procedimentos cautelares : das custas, multas e indemnização / Helder Martins LeitãoPublicação: Porto:Almeida & Leitão,2003 Descrição: 578 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária (1).
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1551.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatóriosPublicação: Lisboa:Gabinete de Política Legislativa e Planeamento,2001Descrição: 3 vol. (588 p.) ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ17.B.65]
(3).
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1552.
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O Homem e as suas perturbações mentais no direito civil português / João de Oliveira e SilvaPublicação: Coimbra:Atlântida,1961Descrição: 56 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ6.C.8]
(1).
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1553.
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Guia prático para a aplicação do novo Regulamento Bruxelas IIPublicação: [Bruxelas]:Comissão Europeia,2005Descrição: 62 p. ;
15 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD59]
(2).
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1554.
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Reforma da acção executiva : colectânea de legislaçãoPublicação: Lisboa:Ministério da Justiça,2003Descrição: 272 p. ;
24 cm +
1 CD-RomDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD58]
(3).
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1555.
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Dicionário jurídico : I : direito civil : processo civil : organização judiciária / Ana Prata ; colab. Jorge CarvalhoPublicação: Coimbra:Almedina,2005Descrição: 1275 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 58]
(1).
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1556.
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Aspectos comuns aos vários contratos : exposição de motivos referente ao título do futuro Código Civil Português sobre contratos em especial / Inocêncio Galvão TellesPublicação: Lisboa:Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa,1951Descrição: 86 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ2.B.24]
(1).
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1557.
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Dicionário jurídico : volume II : direito penal : direito processual penal / Ana Prata, Catarina Veiga, José Manuel VilalongaPublicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 471 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJADT/ST/Por 59]
(1).
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1558.
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Regime processual civil experimental : anotado e comentado / Luís Carvalho RicardoPublicação: Braga:CEJUR,2007Descrição: 99 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ19.E.22]
(1).
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1559.
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Civil law - European judicial cooperation / Council of the European UnionPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
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1560.
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Direito civil - Cooperação judiciária europeia / Conselho da União EuropeiaPublicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2004Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD66]
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