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Crime de resistência e coacção sobre funcionário : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Cátia Manuela Carapeto Rodrigues Pereira Pessoa ...[et al.] ; conceção e organização Ângela Maria Batista Monteiro da Mata Pinto Bronze, Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte, José Paulo Ribeiro de Albuquerque, Olga Maria Caleira Coelho, Valter Santos BatistaPublicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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Declarações para memória futura : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : exame ou perícia? : respetivo valor probatório : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Carlota L. P. Aguiar da Rocha ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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1423.
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Reconhecimento e execução de decisões europeias que aplicam medidas de coação : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : regras aplicáveis ao interrogatório de arguidos no âmbito da Decisão Europeia de Investigação - DEI (enquanto autoridade judiciária de emissão e execução) : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Reis de Castro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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1424.
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A pessoa como objecto de prova em processo penal : exames, perícias e perfis de ADN : reflexões à luz da dignidade humana / Ana Paula GuimarãesPublicação: Porto:[s.n.],2013Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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1425.
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Fatos puníveis praticados pelo agente infiltrado : soluções dos ordenamentos jurídicos português e brasileiro / André Carlos MendesPublicação: Lisboa:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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1426.
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A prova testemunhal no âmbito do direito probatório : valoração do depoimento da criança vítima de abuso sexual / Ana Luísa da Silva Dias RibasPublicação: Porto:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD313]
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1427.
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Âmbito da direção efetiva do inquérito pelo Ministério Público e delegação de competências nos OPC : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : limites à faculdade do Ministério Público em ordenar a detenção de arguido para interrogatório judicial : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Bruna Alexandra Marques Duarte ...[et al.] Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1428.
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Medidas de coação / Artur Guimarães Ribeiro ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1429.
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Regime das penas acessórias e sua aplicação nas diferentes formas do processo penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Amorim ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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Valoração do conhecimento de factos, não investigados no processo, obtidos no âmbito de uma interceção telefónica : enquadramento jurídico, prática e gestão processual : declarações informais, prova testemunhal e o regime dos artigos 355.º e 356.º do Código de Processo Penal : enquadramento jurídico, prática e gestão processual / Ana Francisca Cunha de Lira Fernandes ...[et al.]Publicação: Lisboa:Centro de Estudos Judiciários - CEJ,2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1431.
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As medidas de coação no processo penal português : dos pressupostos de aplicação à extinção / Fernando Jorge DiasPublicação: Coimbra:[s.n.],2019Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1432.
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"Os meios atípicos da prova em processo penal" / Maria Amélia Soares Fernandes Abreu Publicação: Lisboa:[s.n.],2015Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1433.
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O correio eletrónico : a apreensão e a interceção no processo penal português / Tiago Leonel dos Santos AguiarPublicação: Coimbra:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1434.
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O correio eletrónico como meio de prova em processo penal / Rita Maria Coelho Salvado PratasPublicação: Lisboa:[s.n.],2018Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1435.
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As soluções de consenso no direito processual penal luso-brasileiro e o conflito de finalidades da delação premiada / Kayo Sérgio Lopes Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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Declarações para memória futura : questões controvertidas no ordenamento jurídico português / Pedro Daniel Dias Vieira Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1437.
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Colaboração premiada : aspectos críticos da possibilidade de negociação com o Ministério Público / Pedro Vinícius Ferreira Vidal Publicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1438.
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O regime processual do arresto de bens no âmbito da perda alargada / Ivo Emanuel Mitreiro FernandesPublicação: Coimbra:[s.n.],2020Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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Gravações e fotografias em processo penal : valoração da prova obtida por particulares / Rita Duvergé Vaz SerraPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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1440.
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Investigação criminal : a atuação da defesa na fase preliminar do processo penal / Kleudson Moreira TavaresPublicação: Lisboa:[s.n.],2017Descrição: 1 CD-ROM ;
12 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJCD318]
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