Gravações e fotografias em processo penal [Recurso eletrónico] : valoração da prova obtida por particulares / Rita Duvergé Vaz Serra
Idioma: Português.Publicação: Lisboa : [s.n.], 2017Descrição física: 1 CD-ROM; 12 cmAssunto: 243607 | 225107 | 336515 | 21050 | 334284Resumo: Introdução. I - Os fins processuais penais e a valoração das fotografias e gravações obtidas pelos particulares. II - O Direito Constitucional à palavra e à imagem. III- O Processo penal e a prova obtida através de fotografias e gravações. IV- A tutela da imagem e da palavra no artigo 199º do Código Penal. V - A abertura a novas restrições: a prova obtida por meios ocultos e a criminalidade mais grave. Conclusão. Bibliografia.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJCD318 (Browse shelf) | PJCD318 | Available | PJ1CD318_148 |
Dissertação de Mestrado Forense, apresentada à Escola de Lisboa da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, sob a orientação de Germano Marques da Silva. Ficheiro de 780 KB em formato PDF (47 p.).
Introdução. I - Os fins processuais penais e a valoração das fotografias e gravações obtidas pelos particulares. II - O Direito Constitucional à palavra e à imagem. III- O Processo penal e a prova obtida através de fotografias e gravações. IV- A tutela da imagem e da palavra no artigo 199º do Código Penal. V - A abertura a novas restrições: a prova obtida por meios ocultos e a criminalidade mais grave. Conclusão. Bibliografia.
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