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1381.
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O crime de dano relativo a programas ou outros dados informáticos / Duarte Alberto Rodrigues NunesIn: Revista do Ministério Público. - Ano39, nº153 (janeiro - março 2018),p.141-165Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1382.
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Tribunal europeu dos direitos do homem (caso Teixeira de Castro C. Portugal)In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.10, nº1 (jan.-mar.2000) p.145-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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1383.
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Decisão europeia de investigação : uma emergência necessária / Anabela FilipeIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.10-38Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1384.
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Alteração substancial dos factos por imputação de crime menos grave : estratégia processual do arguido e "caso julgado de consenso" / Fernando TorrãoIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.110-128Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1385.
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A incompetência para a investigação criminal e suas consequências / Inês Rodrigues de MagalhãesIn: Investigação Criminal = Revista semestral de investigação criminal, ciências criminais e forenses. - Nº11 (fevereiro 2017),p.130-150Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11134]
(1).
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1386.
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Acesso a dados de tráfego pelos serviços de informações à luz do direito fundamental, à inviolabilidade das comunicações / António Manuel AbrantesIn: Revista do Ministério Público. - A.39, nº156 (outubro - dezembro 2018),p.157-208Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1387.
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A jurisprudência do TJUE no âmbito da justiça penal na construção de um espaço judiciário europeuIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - A.27, nº1 (jan.-abr.2017),p.39-70Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
(1).
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1388.
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Contratado para matar : o início da tentativa em situações de aliciamento : comentário ao acórdão do tribunal da relação do porto de 10 de fevereiro de 2016 / Susana Aires SousaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal. - Ano27, nº1 (jan.-abr.2017),p.181-220Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11175]
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1389.
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Direito ao esquecimento : a aplicação do acórdão google pela CNPD / João MarquesIn: Forum de Protecção de Dados. - Nº3 (jul.2016),p.48-55Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
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1390.
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Acórdão do tribunal da relação de lisboa [de] 3 de maio de 2016 : processo 73/16.4PFCSC-A.L1-5 In: Forum de protecção de dados. - Nº3 (jul.2016),p.55-71Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11124]
(1).
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1391.
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Notas sobre a consumação do crime de fraude-fiscal com recurso a facturas falsas / Rui Correia MarquesIn: Revista do Ministério Público. - Ano40, nº157 (janeiro - março 2019),93-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1392.
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Levamos a sério as penas de substituição?: algumas propostas de iure condendo / André Lamas LeiteIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.111-154Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1393.
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Sem apelo nem agravo :sobre o direito ao recurso em matéria de facto em caso de primeira condenação em segunda instância / Helena MorãoIn: Revista do Ministério Público. - Ano 40, nº159 (julho - setembro 2019),p.155-167Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
(1).
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1394.
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Portugal / Manuel António Ferreira AntunesIn: The system of administrative and penal sanctions in the Member States of the European Communities - matinal Reports/ Comunidade Europeia. Comissão. - Luxemburgo: Office for Official Publications of the European Communities, 1994 . - p.321-351 Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCICE200.6428]
(3).
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1395.
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Criminology,problems and perspectives / Igor I.KarpetzIn: Soviet criminology update/ Vladimir N. Kudriavtzev. - Rome : Unicri, 1990. - p.39-52Publicação: ,1990Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC202.4954]
(1).
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1396.
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Interpretação e aplicação das leis / Francisco FerraraIn: Ensaio sobre a teoria de interpretação das leis/ Manuel A. Domingues de Andrade. - Coimbra : Arménio Amado, 1978. - p.109-196Publicação: ,1978Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCI60.2789]
(5).
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1397.
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Cooperação judiciária penal na ordem jurídica interna : a lei portuguesa relativa à cooperação internacional / Tereza Alves MartinsIn: A protecção jurídica dos interesses financeiros da comunidade: actas do seminário, Coimbra, 26-27 Novembro, 1992/ Centro Português de Estudos de Direito Penal e Financeiro Comunitário. - Barro: CPEDPFC. - 1994, p. 203-218Publicação: ,1994Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDCM45.6506]
(2).
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1398.
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Investigative techniques and procedural probleme in computer crime / Fernando Vitorino FerreiraIn: Grotius II penal programme : penal legislation in the fight against, financial crimes, fraud and corruption, computer fraud and internet crimes/ Olivé, Juan Carlos Ferré. - Universidad de Salamanca : Salamanca, [2003]. - p.30-33Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC471.9406]
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1399.
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Computer fraud / Jorge de Almeida CabralIn: Grotius II penal programme : penal legislation in the fight against, financial crimes, fraud and corruption, computer fraud and internet crimes/ Olivé, Juan Carlos Ferré . - Universidad de Salamanca :Salamanca, [2003?],p. 185-194Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC471.9406]
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1400.
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Computer crime in judicial practice / A.A.Santos CarvalhoIn: Grotius II penal programme : penal legislation in the fight against, financial crimes, fraud and corruption, computer fraud and internet crimes/ Olivé, Juan Carlos Ferré. -Universidad de Salamanca : Salamanca, [2003?],p.260-269Publicação: ,[s.d.]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCCC471.9406]
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