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1381.
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Anuario penitenciario, administrativo y estadístico / Dirección General de Establecimientos Penales Publicação: Madrid:Romero y Guerra Hermanos,1889Descrição: 517 p. ;
31 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para referência: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1DIR] (1).
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1382.
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Procedimento para acusação e garantias próprias do processo penal – dos princípios do sistema normativo à Diretiva n.º 4/2020 da Procuradora-Geral da República / Paulo Dá MesquitaIn: Revista do Ministério Público. - Ano 42, nº166 (abril - junho 2021),p.51-68Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP25]
(1).
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1383.
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O Estatuto Profissional e a Natureza da Figura do Agente de Execução / Luís Neves, Sandra Sousa EdiçãoIn: Configurações: Revista de Sociologia. [Braga]. 20 (2017) , p. 109-124Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[343.1NEV]
(1).
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1384.
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A prova digital no processo judicial : a blockchain e outros caminhos para os tribunais / Ana Isa Dias MeirelesPublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 22 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94MEI]
(1).
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1385.
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A sentença entre a autoridade e a prova : em busca de traços distintivos do caso julgado civil / Maria José CapeloPublicação: Coimbra:Almedina,2015Descrição: 423 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.94CAP]
(1).
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1386.
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Recursos no processo do trabalho : no regime : recursos cíveis Dec.Lei nº 295/09, de 13 de Outubro : recursos de contra-ordenações laborais e da segurança social, Lei nº 107/09, de 14 de Setembro / anot. António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 176 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[349.2GER]
(1).
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1387.
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Recursos em processo civil / António Santos Abrantes GeraldesPublicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 665 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9GER]
(1).
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1388.
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O novo regime do processo de inventário e outras alterações na legislação processual civil / Miguel Teixeira de Sousa... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2020Descrição: 224 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.91SOU]
(1).
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1389.
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Instrução criminal : mudanças precisam-se / Ana Cláudia NogueiraIn: Julgar.ISSN 1646-6853. Coimbra. N.º 33 (Setembro-Dezembro 2017) , p. 263-292Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais[PP453]
(1).
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1390.
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Direito processual penal português : teoria da prova / Germano Marques da SilvaPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,2024Descrição: vol. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[343.1SIL]
(1).
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1391.
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Novo código do procedimento administrativo : anotado e comentado : inclui as alterações introduzidas pela Lei nº 72/2020, de 16 de novembro, e pelo Decreto-Lei nº 11/2023, de 10 de fevereiro / Fernando Gonçalves... [et al.]Publicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 553 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GON]
(2).
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1392.
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Comentários à legislação processual administrativa / coordenação de Carla Amado Gomes, Ana Fernanda Neves, Tiago SerrãoPublicação: Lisboa:AAFDL ,2024Descrição: 2 vols ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07GOM]
(2).
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1393.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2021-2022Descrição: 2 vols. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(2).
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1394.
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Código de processo civil : anotado / José Lebre de Freitas, Armindo Ribeiro Mendes, Isabel AlexandrePublicação: Coimbra:Almedina,2023Descrição: 1 vol. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.9FRE]
(1).
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