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A capacidade sucessória do nascituro : ou a crise do positivismo legalista / Diogo Leite de CamposIn: OA : Boletim da Ordem dos Advogados. - Nº44 (nov.,dez.2006),p.24-27Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11099]
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Análise económica do ququadro legal português do século XX / Nuno Garoupa; co-aut. Leonor RossiIn: Sub Judice. - Nº33 (out.-dez.2005),p.15-32Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11154]
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O jovem delinquente na lei tutelar educativa e a educação para o direito / Carls Casimiro NunesIn: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.315-376Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11160]
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Despenalização da interrupção voluntária da gravidez : uma perspectiva político-criminal / Eduardo Maia CostaIn: Revista do Ministério Público. - Ano27, nº108 (out. - dez. 2006),p.5-42Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A protecção da vida privada na jurisprudência do tribunal constitucional / Paulo Mota PintoIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº10 (abr.-jun.2006),p.13-28Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
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Definições de familia como um estímulo para mudanças no domínio legal no processo de decisão sobre direito de guarda : sugestões de um estudo de caso empírico / Mellisa HoltzmanIn: Infância e Juventude. - Nº07.2 (abr.-jun.2007),p.9-66Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1117]
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O bem jurídico internacional protegido nos crimes contra a humanidade / Pedro FerreiraIn: Direito e cidadania. - Ano7,nº23 (2005),p.9-68Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11113]
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Os danos não patrimoniais no direito do trabalho (à luz da legislação, jurisprudência e doutrina portuguesas) / João Félix CardosoIn: Direito e cidadania. - Ano7,nº23 (2005),p.135-160Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11113]
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Considerações sobre o quadro jurídico do património cultural / José Casalta NabaisIn: Direito e cidadania. - Ano7,nº23 (2005),p.161-180Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11113]
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Liability for negligent investigation : the osman legacy / Philip PalmerIn: The Journal of Homicide and Major Incident Investigation. - Vol.2, issue2 (autumn 2006),p.33-40Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11126]
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La justice "restauratrice" une perspective opérationnelle pour faire société dans le quartiers / Omar ZannaIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.60, nº3 (juillet-septembre 2007),p.367-377Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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O conceito de funcionário público : tempo de mudança / Cláudia VianaIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.605-634Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O sistema de fontes do mercosul : problemas normativos e bases para a sua resolução / António Martinez PunãlIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.669-688Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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O descongestionamento dos tribunais e as resoluções do conselho de ministros nºs 100/2005, de 30/5 e 172/2007, de 6/11 / José Luís DiasIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.56, nº312 (out.-dez.2007),p.733-758Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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La competencia penal de los juzgados de violencia sobre la mujer : estudio jurisprudencial / Esther González PilladoIn: Estudios penales Y criminológicos. - Vol.26 (2007),p.191-221Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11117]
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Sanctions pénales dans les pays musulmans : passé, présent et futur / Sami AldeebIn: Revue Internationale de Criminologie et de Police Technique et Scientifique. - Vol.60, nº3 (juillet-septembre 2007),p.260-276Publicação: ,2007Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.2620]
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Revealing incommunicado : electronic recording of police interrogations / Brian Parsi BoetigIn: FBI Law Enforcement Bulletin. - Vol.75,nº12 (dec.2006),p.1-8Publicação: ,2006Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11122]
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1338.
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Crime de contrafacção de marcas e crime de fraude sobre mercadorias : unidade ou pluralidade de infracções? / João FerreiraIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº13 (janeiro - março 2008),p.63-100Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A liberdade de expressão na jurisprudência do tribumal europeu dos direitos do homem / Euclides Dâmaso SimõesIn: Revista do Ministério Público. - Ano29, nº113 (janeiro - março 2008),p.101-116Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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A responsabilidade do estado-juíz por violação do direito da união europeia à luz da jurisprudência do tribunal de justiça / Alessandra VieiraIn: Scientia Ivrídica : revista de direito comparado português e brasileiro. - T.57, nº315 (jul.-set.2008),p.427-452Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11131]
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