O jovem delinquente na lei tutelar educativa e a educação para o direito / Carls Casimiro Nunes
In: Polícia e Justiça. - S.3, nº8 (jul.-dez.2006),p.315-376Idioma: Português.Publicação: , 2006Assunto: INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA | ORDENAMENTO JURÍDICO | PERSONALIDADE VIOLENTA | FAMÍLIA | LEI TUTELAR EDUCATIVA | CIDADANIA | JUSTIÇA REPARADORA Resumo: A exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais | IPJCCPP.11160 (Browse shelf) | Available |
A exposição debruça-se sobre o problema da delinquência juvenil e o enfoque dado pela actual legislação nacional ao jovem delinquente. É realizada uma breve incursão na actual investigação científica nesta área com referência a teorias e estudos empíricos nas vertentes biológica, sociológica, psicológica e integrando estas diferentes perspectivas. Atentos todos estes níveis de conhecimento, observando o papel do Estado na educação dos jovens delinquentes em face das normas internacionais e da Constituição da República, discute-se a questão da sua educação para o direito na legislação portuguesa. Salienta-se a necessidade de uma relativização da justiça de menores e do desenvolvimento de soluções de mediação e justiça restaurativa como modo mais adequado de resposta a este tipo de criminalidade.
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