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1241.
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Colectânea de legislação comunitária em matéria de cooperação judiciária civil e comercial / Direcção-Geral Justiça, Liberdade e SegurançaPublicação: Luxemburgo:Serviço de Publicações da União Europeia,2009Descrição: 476p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178COL]
(3).
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1242.
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Child trafficking in the European Union : challenges, perspectives and good practices / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2009Descrição: 159p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4FRA]
(1).
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1243.
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EU-MIDIS : European Union minorities and discrimination survey : main results report / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: [Luxembourg]:[Office for Official Publicatios of EU],2009Descrição: 276p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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1244.
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Annual report, 2009 / European Union Agency for Fundamental RightsPublicação: Luxembourg:Office for Official Publications of the European Communities,2009Descrição: 116p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FRA]
(1).
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1245.
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Portugal no futuro da Europa / Gabinete em Portugal do Parlamento EuropeuPublicação: Lisboa:P. M. Pinheiro,2006Descrição: 157p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PIN]
(1).
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1246.
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Criminalidade de massa e criminalidade organizada : um inquérito europeu / Ministério da Administração InternaPublicação: [Lisboa]:Direcção-Geral da Administração Interna,[2009]Descrição: 103p. ;
29 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.9CRI]
(1).
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1247.
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Politics and policy in the european community / Stephen GeorgePublicação: New York:Oxford University Press,1991Descrição: 265p. ;
22cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178GEO]
(1).
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1248.
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O Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1981Descrição: p. 177-209p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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1249.
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As decisões do tribunal europeu dos direitos do homem na ordem interna e o contributo da jurisprudência nacional na interpretação da convenção europeia dos direitos do homem / João de Deus Pinheiro FarinhaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1982Descrição: p.111-162 ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7FAR]
(1).
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1250.
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A convenção de 27 de Setembro de 1968 sobre competência judiciária e execução de decisões em matéria civil e comercial, e os actos a ela relativos, nos seus reflexos na ordem jurídica portuguesa / José Carlos Moitinho de AlmeidaPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1980Descrição: 179p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.23ALM]
(1).
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1251.
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Convenção sobre a concessão de patentes europeias (convenção sobre a patente europeia), de 5 de Outubro de 1973Publicação: [Lisboa]:Instituto da propriedade industrial,1994Descrição: 120p. ;
20 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.77CON]
(1).
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1252.
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Surveillance de l'exécution des arrêts de la Cour européenne des droits de l'homme : rapport annuel 2008Publicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,2009Descrição: 213p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7SUR]
(1).
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1253.
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Direito da União : história, direito, cidadania, mercado interno e concorrência / Miguel Gorjão-HenriquesPublicação: Coimbra:Almedina,2010Descrição: 771p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178HEN]
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1254.
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Juris-Union : les lignes directrices de la CEPEJ sur l'exécution : un modèle pour le mode?Publicação: Paris:Union internationale des huissiers de justice et officiers judiciaires,2011Descrição: 125p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95JUR]
(1).
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1255.
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The right to trial within a reasonable time and short-term reform of the european court of human rights : round table organised by the Slovenian Chairmanship of the Committee of Ministers of the Council of EuropePublicação: Ljubljana:Ministry of Justice,2009Descrição: 208p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7COE]
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1256.
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Recomendação Rec (2007) 17 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre Normas e Mecanismos para a Igualdade de GéneroPublicação: [Lisboa]:CIG,[2008]Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REC]
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1257.
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Projecto de Tratado que estabelece uma Constituição para a Europa : aprovado por consenso pela Convenção Europeia, em 13 de Junho e 10 de Julho de 2003 : entregue ao Presidente do Conselho Europeu em Roma a 18 de Julho de 2003Publicação: Luxemburgo:Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias,2003Descrição: 332, [2]p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178PRO]
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1258.
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Cidadania e construção europeia / Viriato Soromenho Marques [coord.] ; pref. [do] Presidente da República Jorge SampaioPublicação: [Lisboa]:Museu da Presidência da República,2005Descrição: 392p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CID]
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1259.
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Selecção de Tratados do Conselho da Europa / Paulo Marrecas Ferreira [resp. pela prep. da versão portuguesa] Publicação: Póvoa de Santo Adrião:Europress,2000Descrição: 663p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.176SEL]
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1260.
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Le costituzioni dei paesi dell'Unione europea / a cura di Elisabetta Palici di Suni Prat, Fabrizio Cassella, Mario Comba ; con introduzione di Giorgio LombardiPublicação: Padova:CEDAM,1998Descrição: X, 836p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON]
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