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1221.
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Droit pénal européen / Jean Pradel, Geert CorstensPublicação: Paris:Dalloz,2002Descrição: 613p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[PNL-49]
(1).
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1222.
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O Tratado da União Europeia : contributo para a sua compreensão / Ana Maria Guerra MartinsPublicação: Lisboa:Lex,1993Descrição: 107p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-30]
(1).
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1223.
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Os novos institutos societários de direito comunitário : o agrupamento europeu de interesse económico : a sociedade europeia / Isabel MeirelesPublicação: Porto:Ecla,1992Descrição: 175p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-26]
(1).
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1224.
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A liberdade de circulação de pessoas e a ordem pública no direito comunitário / Maria Luísa DuartePublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1992Descrição: 429p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-27]
(1).
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1225.
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Le droit de la distribution commerciale dans l'europe communautaire / Roberto Baldi ; trad. Christine BoulongnePublicação: Bruxelles:Bruylant,1988Descrição: 295p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça (1).
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1226.
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La réforme de la Cour européenne des droits de l'homme / Gérard Cohen-Jonathan ; ed. Christophe PettitiPublicação: Bruxelles:Bruylant,2003Descrição: 194p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-19]
(1).
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1227.
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Vers une constitution européenne : texte commenté du projet de traité constitutionnel établi par la Convention européenne / présentation et commentaires d'Étienne de PoncinsPublicação: Paris:Éditions 10/18,2003Descrição: 528p. ;
18cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-66]
(1).
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1228.
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Ne bis in idem e União Europeia : contributo para a compreensão do fundamento valorativo e da vigência do principio na União Europeia e para a interpretação da regra ne bis in idem constante do artigo 54.º da Convenção de aplicação do Acordo de Schengen / Vânia Costa RamosPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2009Descrição: 384p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178RAM]
(1).
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1229.
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O regime da responsabilidade civil extracontratual do estado e demais entidades públicas e o direito da união europeia / Maria José Rangel de MesquitaPublicação: Coimbra:Almedina,2009Descrição: 108 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.073.1MES]
(1).
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1230.
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La Societas Europaea ou SE : pour une citoyenneté européenne de l'entreprise / Noëlle LenoirPublicação: Paris:La Documentation Française,2007Descrição: 322 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7LEN]
(1).
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1231.
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Convenção do Conselho da Europa relativa à luta contra o tráfico de seres humanos : resolução da Assembleia da República nº 1/2008Publicação: Lisboa:CIG,2008Descrição: 92p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.4CON]
(1).
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1232.
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Recomendação Rec (2007) 17 do Comité de Ministros aos Estados-Membros sobre normas e mecanismos para a Iguadade de Género (adoptada a 21 de Novembro de 2007)Publicação: Lisboa:CIG,[2008]Descrição: 60p. ;
22 cm Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7REC]
(1).
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1233.
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Estudos de homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriam / Germano Marques da Silva, Manuel Monteiro Guedes Valente (coord.)Publicação: Coimbra:Almedina,2007Descrição: 850p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(1).
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1234.
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Relatório anual [da] Eurojust 2007Publicação: The Hague:Eurojust,2008Descrição: 84p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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1235.
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Relatório anual [da] Eurojust 2008Publicação: The Hague:Eurojust,2009Descrição: 72p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.4EUR]
(1).
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1236.
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O impacto da educação, da inovação e da saúde no crescimento e na convergência económica entre os Estados-Membros da União Europeia / Emmanuel José AmaralPublicação: Estoril:Principia,2008Descrição: 92p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178AMA]
(1).
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1237.
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A execução das decisões do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem : o caso português / José Eduardo Gonçalves LopesPublicação: Lisboa:AAFDL,2009Descrição: 291p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7LOP]
(1).
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1238.
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Estudos em homenagem ao Juiz Conselheiro António da Costa Neves Ribeiro : in memoriamPublicação: [Coimbra]:Almedina,[2007]Descrição: 850p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34RIB]
(1).
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1239.
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Tratado da União Europeia e tratado sobre o funcionamento da União Europeia / Rui Manuel Gens de Moura Ramos (compil.)Publicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2009Descrição: 426p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178TRA]
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1240.
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Processo de execução / Paula Costa e SilvaPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,2006-0000Descrição: 00 v. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL]
(1).
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