Processo de execução / Paula Costa e Silva
Idioma: Português.Publicação: [Coimbra] : Coimbra Editora, 2006-0000Descrição física: 00 v.; 23 cmISBN: 9789723214543Assunto: 133 | 996 | 1507 | 100884 | 234Localização e Cota : 347.91/.95SIL Resumo: I: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 347.91/.95SIL (Browse shelf) | 4246 | Available | DGPJ4246350395 |
Vol. I: Títulos executivos europeus. - 252p. - ISBN 978-972-32-1453-6
I: INTRODUÇÃO. II: O TÍTULO EXECUTIVO EUROPEU. I- O Regulamento (CE) nº 805/2004. II- Os títulos executivos europeus. III- Os requisitos da certificação. IV- A decisão de certificação. V- A execução. VI- Relações entre instrumentos comunitários e entrada em vigor. VII- O Regulamento (CE) nº805-2004 e a ordem jurídica portuguesa.III: ACÇÃO DECLARATIVA ESPECIAL NÃO CONTESTADA E INJUÇÃO : TÍTULOS EXECUTIVOS EUROPEUS. I- A questão. II- As decisões proferidas em acção declarativa especial serão consideradas títulos executivos europeus. III- A injunção : título executivo europeu? IV: A INJUNÇÃO EUROPEIA DE PAGAMENTO. V: REGULATION OF THE EUROPEAN PARLIAMENT AND OF THE COUNCIL CREATING A EUROPEAN ORDER FOR PAYMENT PROCEDURE.
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