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Pareceres III : direitos e deveres económicos, sociais e culturais / coord. [de] José Augusto Garcia Marques, José Manuel Meirim, Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 644p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
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Pareceres V : constituição da república : organização do poder político : garantia e revisão da constituição : disposições finais e transitórias / Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:GDDC,1998Descrição: 784p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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Pareceres VI : os segredos e a sua tutela / José Augusto Garcia Marques, Luís Lingnau da Silveira (coord.)Publicação: Lisboa:GDDC,1997Descrição: 594p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34PAR]
(1).
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Lei orgânica da Assembleia da República e regulamentação complementarPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1994Descrição: 195p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5LEI]
(1).
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Audição parlamentar : direito penal e direitos processual penal / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e GarantiasPublicação: [Lisboa]:[s.n.],[2003]Descrição: 3v. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343AUD]
(3).
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Relatório dos serviços do Ministério Público / Procuradoria Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2004Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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Perspectivas constitucionais : nos 20 anos da constituição de 1976 / organização [de] Jorge MirandaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1996-1998Descrição: 3v.(908,1052,1110)p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(3).
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Relatório dos serviços do ministério público / Procuradoria Geral do Ministério PúblicoPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,[2005]Descrição: pag.var. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.963REL]
(1).
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Conference of the Chief Justices of the Supreme Courts and attorney Generals of the countries of the European Union = = Conférence des Presidents des Courts Suprêmes de Justice et Procureurs Généraux des Pays de l'Union EuropéennePublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado,1994Descrição: 613p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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130.
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A problemática do tratado de Maastricht : debate informal em comissão / Comissão de Negócios Estrangeiros Comunidades Portuguesas e CooperaçãoPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de edições,1992Descrição: 114p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[CMN-28]
(1).
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131.
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Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça / João Pedroso, Catarina Trincão, João Paulo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 23cm ;
459p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[JST-13]
(1).
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132.
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Lei básica da região administrativa especial de Macau da República Popular da ChinaPublicação: Macau:Direcção dos Serviços de Assuntos de JustiçaDescrição: 57p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[ADM]
(1).
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Transparência nas instituições e nos cargos políticos, vol. I : trabalhos preparatórios / Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da RepúblicaPublicação: Lisboa:Assembleia da República-Divisão de Edições,1996Descrição: vol.I, 518p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.5TRA]
(1).
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134.
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Pareceres sobre o anteprojecto de reforma de lei eleitoral para a Assembleia da RepúblicaPublicação: [Lisboa]:Presidência do Conselho de Ministros,D.L.1998Descrição: 811, [2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.8PAR]
(1).
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135.
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Relatório dos serviços do Ministério Público 2006 / Procuradoria Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria Geral da República,2007Descrição: 305, VII-166, [4]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96REL]
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136.
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Direito constitucional III : direito eleitoral e direito parlamentar / Jorge MirandaPublicação: Lisboa:AAFL,2003Descrição: 318p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MIR]
(1).
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137.
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Procuradoria-Geral da RepúblicaPublicação: Lisboa:Procuradoria-Geral da República,2007Descrição: 300, [33]p. 28cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.96PRO]
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Curso de direito constitucional : as funções do Estado e o poder legislativo no ordenamento português / Carlos Blanco de MoraisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2012Descrição: 00v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MOR]
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139.
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Estudos de direito regional / organização [de] Jorge Miranda, Jorge Pereira da Silva Publicação: Lisboa:Lex,1997Descrição: 945,[2]p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[353EST]
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140.
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European terrorism / Edward Moxon BrownePublicação: Aldershot :Dartmouth ,1993Descrição: 501 p. ;
25 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCIC192]
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