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Legislação do trabalho / Jorge Leite, co-aut.F.Jorge Coutinho de AlmeidaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora ,1998Descrição: 887 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV68]
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122.
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Direito ao trabalhoPublicação: Lisboa :Manuel A. Pacheco ,1966Descrição: 300 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV1]
(1).
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O novo código do trabalho : temas fundamentais e principais alterações face ao regime anterior / Martin Anahory, co-aut.Marta Leitão Publicação: Lisboa:Abreu & Marques, Vinhas,2003Descrição: 52 p. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDV124]
(1).
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Manual de curso : jurisdição administrativa e do trabalhoPublicação: Oeiras:INA - Instituto Nacional de Administração,2008Descrição: 57 p. :
il. ;
24 cm +
2 discos óticos (Cd-Rom)Descrição: +
2 discos óticos (Cd-Rom)Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCDA86]
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Pratiques de prévention non policière dans les contrats de sécurité : la réussite d' un échec? / Martin MoucheronIn: Revue de Droit Pénal et de Criminologie. - A.82,n.º1 (jan.2002),p.75-94Publicação: ,2002Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11182]
(1).
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Implicações jurídico - costitucionais da introdução do contrato individual de trabalho na administração pública : a propósito do tribunal constitucional nº 406/03 e 61/04 / Paulo Viegas e MouraIn: Jurisprudência Constitucional. - Nº11 (jul.-set.2004),p.64-71Publicação: ,2004Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11137]
(1).
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127.
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Os danos não patrimoniais no direito do trabalho (à luz da legislação, jurisprudência e doutrina portuguesas) / João Félix CardosoIn: Direito e cidadania. - Ano7,nº23 (2005),p.135-160Publicação: ,2005Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11113]
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Evolução e caracterização da administração pública portuguesa / Paulo Jorge Caiadas da QuintaIn: Proelium : revista da Academia Militar. - S.6, nº10 (2008),p.185-229Publicação: ,2008Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.11167]
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Dinâmica das relações de trabalho nas situações de crise, em torno da flexibilização das regras juslaborais / João Leal AmadoIn: Revista do Ministério Público. - Ano30, nº120 (out. - dez. 2010),p.87-100Publicação: ,2010Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais[IPJCCPP.1957]
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Seguro de acidentes de trabalho : para uma interpretação restritiva - ou mesmo a revisão - do Acórdão Uniformizador de Jurisprudência n.º 10/2001 de 21 de Novembro de 2001 / Júlio Vieira GomesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 5-27Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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Indemnização pela ruptura ilícita do contrato de trabalho, artigo 27.º da Lei do Contrato de Trabalho Desportivo e o Acórdão do Tribunal da Relação do Porto de 22 de Setembro de 2008 / Albino Mendes BaptistaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 29, n.º 116 (Outubro-Dezembro 2008) , p. 29-56Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Polícia Judiciária[PJ29633]
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A equidade intergeracional no trabalho em Portugal / Pedro S. MartinsPublicação: Lisboa:Fundação Cauloste Gulbenkian,2021Descrição: 115 p. :
il. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[331MAR]
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Governar para a próxima eleição ou para a próxima geração? : O caso de Portugal (1995-2019) / Catherine Moury, Daniel Cardoso ; Ana Paula Costa, Mafalda EscadaPublicação: Lisboa:Fundação Calouste Gulbenkian,2020Descrição: 75 p. ;
30 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[316GUL]
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : Inclui as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra,2023Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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Lei geral do trabalho em funções públicas : anotada e comentada : inclui alterações introduzidas pelo Decreto-Lei nº 6/2019, de 14 de janeiro, Lei nº 79/2019, de 2 de setembro, Lei nº 82/2019, de 2 de setembro, Lei nº 2/2020, de 31 de março e Decreto-Lei nº 51/2022, de 26 de julho / Miguel Lucas PiresPublicação: Coimbra:Almedina,2024Descrição: 715 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.83PIR]
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