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11881.
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A decisão de inconstitucionalidade : os autores, o conteúdo e os efeitos da decisão de inconstitucionalidade da lei / Rui MedeirosPublicação: Lisboa:Universidade Católica Editora,1999Descrição: 945p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1MED]
(1).
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11882.
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Estatística Judiciária : Ano de 1938 / Instituto Nacional de EstatísticaPublicação: Lisboa:Instituto Nacional de Estatística,1940Descrição: 247p. ;
27cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99(083.4)INE]
(1).
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11883.
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Despesas Públicas - Bens e Serviços Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho / José Luís A. Ferreira, Carlos Manuel M. ValentePublicação: Lisboa:Ministério do Equipamento Social,2000Descrição: 2 vol. (751p.) ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.72DES]
(6).
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11884.
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Organização judiciária e estatutos profissionais forenses / [por] Salvador da Costa e Rita Costa e CunhaPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 584p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97COS]
(1).
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11885.
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Regime Jurídico das Infracções Fiscais Não Aduaneiras / José Alves RodriguesPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,2000Descrição: 254p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.713ROD]
(1).
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11886.
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Manual diplomático : Direito diplomático. Prática diplomática / José Calvet de MagalhãesPublicação: lisboa:Editorial Bizâncio,2001Descrição: 302p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.7MAG]
(1).
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11887.
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A responsabilidade civil por actos jurisdicionais / João Aveiro PereiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2001Descrição: 258p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07PER]
(1).
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11888.
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Temas de Direito das Sociedades / António CaeiroPublicação: Coimbra:Livraria Almedina,1984Descrição: 527p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7CAE]
(1).
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11889.
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Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional : 1983-1999 / Mário Torres... [et al.]Publicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000-2001Descrição: 2v.(865, 668)p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.1GUI]
(2).
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11890.
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Jurisprudência Administrativa Escolhida / Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Lisboa:Editora Rei dos Livros,1999Descrição: 1171p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35CAD]
(1).
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11891.
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A Justiça Administrativa : Lições / José Carlos Vieira de AndradePublicação: Coimbra:Livraria Almedina,2000Descrição: 308p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[351.9AND]
(1).
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11892.
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Organização política, administrativa e financeira do Estado / Abílio Neto, Aurora Silva NetoPublicação: Lisboa:Ediforum - Edições Jurídicas,1999Descrição: 779p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4NET]
(1).
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11893.
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Trabalhadores da Administração Pública : legislação / João Caupers, António Duarte de AlmeidaPublicação: Lisboa:Âncora Editora,1999Descrição: 462p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.08CAU]
(1).
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11894.
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Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-FonsecaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 546[1]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.121.5ROD]
(2).
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11895.
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As Constituições dos Estados da União Europeia / Jorge Bacelar GouveiaPublicação: Lisboa:Vislis Editores, Lda.,2000Descrição: 691p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.4UE_CON]
(1).
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11896.
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Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil : anotado / Abílio NetoPublicação: Lisboa:Ediforum,2000Descrição: 1230p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99NET]
(1).
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11897.
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Comentário Conimbricense do Código Penal : parte especial / dirigido por Jorge Figueiredo DiasPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1999/2001Descrição: 3vol.(XX,878, 1250, 864p.) ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[343.2COD]
(3).
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11898.
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Relatório de Actividades 2000 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJDescrição: 53p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51GEPMJ]
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11899.
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Relatório de actividades 1999 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,2000Descrição: 90p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51GEPMJ]
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11900.
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Balanço Social 2000 / Gabinete de Estudos e Planeamento do Ministério da JustiçaPublicação: Lisboa:GEPMJ,2001Descrição: 32p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[354.51GEPMJ]
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