Comentário da Lei Tutelar Educativa / Anabela Miranda Rodrigues, António Carlos Duarte-Fonseca
Idioma: Português.Publicação: Coimbra : Coimbra Editora, 2000Descrição física: 546[1]p.; 23cmISBN: 9723209810Assunto: 118182 | 118426 | 120275 | 118187 | 408159 | 100415 | 118978Localização e Cota : 343.121.5ROD Resumo: Introdução. Abreviaturas. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro (aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho nº 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório final. Despacho nº 1021/98. Proposta de Lei nº 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.| Item type | Current location | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5ROD (Browse shelf) | 1853 | Available | DGPJ1853111872 | |
| Monografias | Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça | 343.121.5ROD (Browse shelf) | 2607 | Available | DGPJ2607111872 |
Introdução. Abreviaturas. Lei nº 166/99, de 14 de Setembro (aprova a Lei Tutelar Educativa). Exposição de motivos. Lei Tutelar Educativa. Despacho nº 20/MJ/96. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. 1º Relatório. Comissão para a Reforma do Sistema de Execução de Penas e Medidas - Direito de Menores. Relatório final. Despacho nº 1021/98. Proposta de Lei nº 275/VII - Aprova o Regime Penal Especial para Jovens Adultos.
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