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1101.
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Pareceres : vida privada, utilização da informática / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: XIII,590p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[007MAR]
(1).
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1102.
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Sumários dos pareceres da Procuradoria-Geral da República : decénio de 1975-1984 / Francisco Maria DiasPublicação: [Coimbra]:Coimbra Editora,1985Descrição: 440p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.963DIA]
(1).
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1103.
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Pareceres : constituição da república, direitos, liberdades e garantias / José Augusto Garcia Marques e Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1997Descrição: 830p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342MAR]
(1).
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1104.
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Pareceres : constituição da república, princípios fundamentais e princípios gerais dos direitos e deveres fundamentais / Abílio Padrão Gonçalves... [et al.]Publicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,[199-]Descrição: 550p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342GON]
(1).
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1105.
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Pareceres : liberdade de expressão e de informação / Luís Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,2000Descrição: V,491p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.732SIL]
(1).
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1106.
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Pareceres : constituição da república, organização do poder político, garantia e revisão da constituição, disposições finais e transitórias / José Augusto Sacadura Garcia Marques e Luís Novais Lingnau da SilveiraPublicação: Lisboa:Gabinete de Documentação e Direito Comparado da Procuradoria-Geral da República,1998Descrição: VI,784p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.52MAR]
(1).
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1107.
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Código do notariado / dir. Albino MatosPublicação: Coimbra:Almedina,1997Descrição: 166 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[347.961MAT]
(1).
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1108.
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Os novos regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores da administração pública : comentário à Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro / Paulo Veiga e Moura, Cátia ArrimarPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2008Descrição: 236 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOU]
(7). Emprestado (1).
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1109.
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O novo regime laboral da administração pública / Olga Maia, Maria Manuel BustoPublicação: Coimbra:Almedina,2006Descrição: 414p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MAI]
(5).
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1110.
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Código administrativo : actualizado e anotado / José da Silva Paixão, Jorge Alberto Aragão Seia, Carlos Alberto Fernandes CadilhaPublicação: Coimbra:Almedina,1988Descrição: 451 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35PAI]
(3).
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1111.
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Código das expropriações : anotado / Pedro Cansado Paes, Ana Isabel Pacheco, Luís Alvarez BarbosaPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 383 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.712PAE]
(1).
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1112.
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Código do procedimento administrativo : anotado, comentado, jurisprudência / José Manuel da S. Santos Botelho, Américo J. Pires Esteves, José Cândido de PinhoPublicação: Coimbra:Almedina,1992Descrição: 593 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.07BOT]
(1).
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1113.
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Boas práticas no sector público : prémio : esforço, mudança, reconhecimento / iniciativa promovida pela Deloitte em parceria com o Diário Económico, Instituto Nacional de Administração (INA), Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) e Sic NotíciasPublicação: Lisboa:Media Capital Factory,2008Descrição: 175p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35BOA]
(1).
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1114.
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A constituição e a defesa dos administrados / Guilherme da FonsecaPublicação: Lisboa : Diabril, 1979Descrição: 62 p. ;
19 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342.4FON]
(1).
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1115.
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Seminário permanente de direito constitucional e direito administrativo / coordenação António Cândido de OliveiraPublicação: Braga :Associação Jurídica de Braga,1999-Descrição: vol. ;
21 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[342OLI]
(2).
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1116.
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Estatuto dos funcionários civis : legislação coordenada, anotada e revista / por Marcello CaetanoPublicação: Lisboa : Empresa Universidade Editora, 1939Descrição: 264 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08CAE]
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1117.
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Aquisições de bens e serviços na administração pública / Mário Bernardino ; colaboração Luís Filipe CamejoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 428p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.72BER]
(1).
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1118.
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Trabalhadores da função pública / Eduardo Morgado, Rui AfonsoPublicação: Lisboa:Edição dos Autores,1980Descrição: 1137 p. ;
24 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08MOR]
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1119.
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Regime jurídico das férias, faltas e licenças na Função Pública : administração central, regional e local / João do Couto NevesPublicação: Coimbra :Almedina,1997Descrição: 549 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[35.08NEV]
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1120.
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A protecção dos terceiros no contencioso dos contratos da administração pública / Alexandra LeitãoPublicação: Coimbra :Almedina, 1998Descrição: 126 p. ;
23 cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Secretaria Geral MJ[351.95LEI]
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