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1041.
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Responsabilidade civil da administração por actos administrativos ilegais e concurso de omissão culposa do lesado / Margarida CortezPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2000Descrição: 312[2]p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[35.07COR]
(1).
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1042.
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A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios : vol. IIIPublicação: [Lisboa]:[GPLP],[2003?]Descrição: 223p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9REF]
(2).
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1043.
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The portuguese system of civil procedure / Maria Manuel Leitão Marques, Conceição Gomes, João PedrosoDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9CIV]
(1).
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1044.
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Principes concernant la protection juridique des majeurs incapablesPublicação: Strasbourg:Conseil de l'Europe,1999Descrição: 51p. ;
21cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347PRI]
(1).
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1045.
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II conferência : meios alternativos de resolução de litígios / Direcção-Geral da Administração ExtrajudicialPublicação: Lisboa:Agora Publicações,2003Descrição: 94p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.97/.99CON]
(1).
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1046.
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A eficácia externa da obrigação e o n.º 2 do art. 406º do Código Civil / Rita Amaral CabralPublicação: Braga:Livraria Cruz,[s.d.]Descrição: 49p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.4CAB]
(1).
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1047.
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Direito processual civil / João de Castro MendesPublicação: Lisboa:AAFDL,[s.d.]Descrição: 2 v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9MEN]
(2).
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1048.
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Recursos em processo civil / Manuel Leal-HenriquesPublicação: [Lisboa]:Vislis,1998Descrição: 222p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95HEN]
(1).
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1049.
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A parte geral do código civil português : teoria geral do direito civil / Heinrich Ewald HörsterPublicação: Coimbra:AlmedinaDescrição: XXVI,610p.Disponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.1HOR]
(1).
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1050.
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Guia de recursos em processo civil (declarativo) / J. O. Cardona FerreiraPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 275p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95FER]
(1).
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1051.
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Código de processo civil : anotado / Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de BritoPublicação: Coimbra:Almedina,2003Descrição: 1082p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOA]
(2).
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1052.
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Notas ao código de processo civil / Jacinto Fernandes Rodrigues BastosPublicação: Lisboa:[s.n.],2000-2001Descrição: 00 v. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9BAS]
(2).
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1053.
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Dimensionamento da reforma da acção executiva : relatório preliminar n.º 3 / Gabinete de Política Legislativa e Planeamento do MInistério da JustiçaPublicação: [S.l.]:GPLP,2002Descrição: 11p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9DIM]
(1).
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1054.
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Direito processual civil : parte geral e processo declarativo / Fernando Luso SoaresPublicação: [S.l.]:[s.n.],1980Descrição: 533,[2]p. ;
30cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.9SOA]
(1).
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1055.
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Processo de execução / José Alberto dos ReisPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,1982Descrição: 2v. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95REI]
(2).
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1056.
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A reforma da acção executiva / Paula Costa e SilvaPublicação: Coimbra:Coimbra Editora,2003Descrição: 125p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.91/.95SIL]
(1).
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1057.
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Droit des affaires : droit commercial général et sociétés / Yves GuyonPublicação: Paris:Economica,1982Descrição: 908p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[347.7GUY]
(1).
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1058.
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New perspectives for a common law of Europe = = Nouvelles perspectives d'un droit commun de l'Europe / edited by Mauro Cappelletti ; with a foreword by Max KohnstammPublicação: Leyden:Sijthoff,1978Descrição: IX,406p. ;
23cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[341.178CAP]
(1).
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1059.
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L'interpretation par le juge des règles écrites : Journées Louisianaises de la Nouvelle-Oretéans et Bâton Rouge / Association Henri CapitantPublicação: Paris:Economica,1980Descrição: LXXXII,[6],371p. ;
25cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[34ASS]
(1).
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1060.
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La protection de la vie privee dans les rapports entre l'etat et les particuliers / André Roux ; préface de Jean-Claude VeneziaPublicação: Paris:Economica,1983Descrição: VIII,279p. ;
24cmDisponibilidade: Exemplares disponíveis para empréstimo: Biblioteca da Direção-Geral da Política de Justiça[342.7ROU]
(1).
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